O registo de presenças dos deputados nos plenários da Assembleia da República tem de ser feito, pessoalmente, no computador que cada parlamentar tem na bancada, estipula o regime de presenças e faltas, de 2009.
A Câmara de Barcelos ofereceu galos em cerâmica a vários decisores políticos, para os sensibilizar para a necessidade de incluir a construção de um novo hospital na cidade no Orçamento do Estado (OE) para 2019.
O presidente da Assembleia da República informou hoje que pediu explicações aos serviços do parlamento sobre alegadas discrepâncias nos registos de presenças do deputado do PSD José Silvano, que concluem que outra pessoa terá utilizado a sua palavra-passe.
A Assembleia da República recomenda ao Governo que “desenvolva diligências” junto da companhia aérea Ryanair e respetivas agências de recrutamento para que aplique a legislação portuguesa nas relações laborais.
A Assembleia da República vai fazer, em 22 de novembro, uma sessão de boas vindas ao Presidente de Angola, em que João Lourenço fará um discurso aos deputados portugueses.
Das reformas às touradas, no dia em que o último Orçamento do Estado (OE2019) deste Governo foi aprovado na generalidade, os partidos enfatizaram diferentes temas nas suas intervenções finais.
PS e PCP atribuíram hoje "azia e mal-estar geral" mas também "irritação" e "desorientação" às bancadas da oposição, compostas por PSD e CDS-PP, durante o debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Milhares de técnicos de diagnóstico e terapêutica manifestaram hoje o seu descontentamento em frente ao parlamento tentando sensibilizar o Governo e os deputados para a "justiça das suas reivindicações" sobre a carreira profissional.
Os partidos começaram hoje a entender-se, na comissão eventual da transparência, sobre o valor das ofertas que os titulares de cargos públicos ou políticos podem receber, embora falte definir se esse limite poderá ser de 150 euros.
A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de resolução do PCP pelo fim da concessão a privados da Fertagus e integração dos serviços em causa, ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal, à CP.
A Assembleia da República aprovou hoje a suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares "durante o período da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 e até à sua votação final global", de 2 a 29 de novembro.
A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução do PCP a recomendar ao executivo socialista "que desbloqueie a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João", no Porto.
A Assembleia da República aprovou hoje uma recomendação do PSD ao Governo no sentido de melhorar a forma de contabilizar o tempo de trabalho dos professores contratados a termo e em horário parcial.
O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma alteração à lei de combate à droga que introduz mais 30 substâncias consideradas estupefacientes e psicotrópicas, atualizando uma diretiva europeia de 2017.
O PCP vai desafiar esta sexta-feira, na Assembleia da República, os outros partidos a posicionarem-se face a uma proposta de 650 euros mensais para o valor do salário mínimo nacional (SMN).
O PSD apelou hoje ao Governo para que cumpra a recomendação dos sociais-democratas aprovada pelo parlamento e desça o imposto sobre os combustíveis (ISP), acusando o executivo de estar a faltar com a palavra aos portugueses.
O PSD acusou esta quinta-feira a “coligação de esquerda” que apoia o Governo PS de degradar e fragilizar os serviços públicos, com os socialistas a apontarem um “apagão de responsabilidades” do anterior Executivo.
O PCP requereu hoje audições urgentes no parlamento com o ministro Vieira da Silva e a inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para debater o caso da "trabalhadora despedida ilegalmente" da Fernando Couto Cortiças S.A.
O parlamento aprovou hoje dois projetos de resolução, do Bloco de Esquerda (BE) e PCP, para garantir que as habilitações literárias não possam ser um fator de exclusão no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o novo diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações, introduzindo as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de “local arrendado há mais de dois anos”.
O novo Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios, criado pela Assembleia da República, vai ter como primeira missão apresentar uma proposta sobre a revisão do sistema de proteção civil, disse à Lusa o seu presidente.
O parlamento aprovou hoje um requerimento do CDS-PP para questionar o Ministério Público se confirma que a lista do material de Tancos recuperado está em segredo de justiça, como alegou o Exército para não a entregar aos deputados.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, estará na comissão permanente da Assembleia da República agendada para 6 de setembro para debater a situação da ferrovia, de acordo com o discutido esta segunda-feira na conferência de líderes extraordinária.
O CDS-PP vai insistir na convocatória da conferência de líderes parlamentares para agendar uma reunião urgente da comissão permanente da Assembleia da República para debater a situação dos serviços públicos, designadamente os transportes ferroviários.
