O decreto-lei que permite a suspensão até um ano, por decisão do próprio interessado, da atividade de transportes em táxi e clarifica a possibilidade de colocação do taxímetro no espelho retrovisor foi esta sexta-feira publicado em Diário da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que introduz a possibilidade de suspensão da atividade de táxi por um ano, ressalvando que as inovações “pecam por defeito” relativamente à reforma do setor.
O PS salientou hoje que apoia a lei que vai entrar em vigor sobre transporte de passageiros em veículos caraterizados e descaraterizados e que não aprovará qualquer alteração até que haja conclusões na comissão parlamentar de descentralização.
Um representante dos taxistas que pelo oitavo dia estão concentrados em Faro mostrou-se confiante em que os partidos cheguem hoje a um acordo, sublinhando que continua "esperançado" que suas reivindicações do setor sejam ouvidas.
O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) admitiu hoje convocar os “colegas de Porto e Faro” para se juntarem aos que estão concentrados nos Restauradores, em Lisboa, dependendo do resultado do debate quinzenal no parlamento, na quarta-feira.
A frustração que domina o estado de espírito dos taxistas que pelo sexto dia estão concentrados junto ao aeroporto de Faro não vai levar à sua desmobilização e os profissionais prometem permanecer em protesto, pelo menos, até quarta-feira.
Os cerca de 500 taxistas concentrados no Porto decidiram hoje manterem o protesto ao longo do fim de semana, depois da reunião no parlamento com o PSD não surtir efeito no apoio que as associações do setor procuravam.
Os dirigentes das entidades que representam o setor do táxi mostraram-se hoje insatisfeitos com a reunião com o PSD, que decorreu na Assembleia da República, e vincaram que vão continuar o protesto que dura há já três dias.
Uma das organizações representativas dos táxis prefere que o Governo designe "um interlocutor com credibilidade", para dialogar com o setor, por não confiar no Ministério do Ambiente, disse Florêncio Almeida, na concentração que decorre desde quarta-feira em Lisboa.
As associações que representam o setor do táxi consideraram hoje, numa comunicação aos profissionais que se encontram nos Restauradores, em Lisboa, que esta noite e o dia de sexta-feira serão decisivos para o protesto que começou na quarta-feira.
A permanência por “tempo indeterminado” dos taxistas nas cidades de Lisboa, Porto e Faro, em protesto contra as plataformas eletrónicas de transporte, está prevista na comunicação feita aos municípios pelos representantes do setor, segundo a organização e a PSP.
O ambiente na Praça dos Restauradores, em Lisboa estava pelas 20:00 mais calmo e com menos taxistas concentrados, com os carros a manterem-se aparcados pela Avenida da Liberdade, uma hora depois de ter sido decidida a continuação do protesto.
O grupo parlamentar do BE admitiu hoje vir a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que regula a operação das plataformas eletrónicas de transporte e anunciou que vai também tentar revogar a lei.
A delegação de taxistas espanhóis que se juntou hoje aos colegas em Lisboa no protesto contra as plataformas eletrónicas de transporte justificou a sua presença considerando que “a luta é de todos”.
O deputado Bruno Dias, do PCP, anunciou hoje que o partido vai propor à Assembleia da República a revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte, considerando que “esta não pode ser uma discussão encerrada”.
Os utentes do Metropolitano de Lisboa, que viajavam desde a estação do Marquês de Pombal, desvalorizaram hoje o impacto da paralisação dos taxistas no habitual funcionamento deste meio de transporte, indicando que as carruagens já costumam circular “muito cheias”.
Os taxistas concentrados hoje, nos Restauradores, em Lisboa, em protesto contra a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte estão preparados para permanecer durante vários dias, garantindo que só saem quando os seus direitos forem salvaguardados.
Taxistas de Braga vão engrossar o protesto agendado para as 06:00 de quarta-feira na principal avenida do Porto, visando impedir a entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte, revelou hoje a ANTRAL.
A manifestação de taxistas convocada para 11 de setembro foi adiada para dia 19 do mesmo mês para coincidir com a data de regresso ao trabalho dos deputados à Assembleia da República, informaram hoje as associações do setor.
O parlamento recomendou ao Governo alterações que visam a modernização e a introdução de transparência no setor do táxi, entre as quais a possibilidade de o utilizador ser previamente informado do valor da viagem, segundo quatro diplomas publicados hoje.
Os músicos João Grande e Rui Taborda anunciaram hoje que vão acatar a decisão do judicial que os impede de usar o nome da banda "Táxi", referindo que a nova designação da sua banda passa a ser "T4X1: tê, quatro, xis, um".
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que “terminou” a banda Táxi, conhecida por temas como “Cairo”, “Chiclete” ou “Rosete”, impedindo João Grande e Rui Taborda de realizarem “concertos ou qualquer outro tipo de performance sob essa designação”.
O grupo parlamentar do CDS-PP apresentou um projeto de resolução no sentido de haver uma revisão do regime legal do setor do táxi, que inclua descontos para pessoas carenciadas que se desloquem para consultas médicas.