O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, condenou hoje a Fincor e Gonçalo Pereira Coutinho ao pagamento de coimas de 120.000 e 45.000 euros, respetivamente, suspensas em metade do seu valor por três anos.
Uma ação deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa com o objetivo de condenar o Estado a construir um novo hospital em Torres Vedras, alegando que as atuais instalações não servem os utentes.
O Tribunal Provincial de Luanda adiou hoje a segunda sessão de julgamento do jornalista angolano Rafael Marques, devido a ausência do ofendido, o ex-procurador-geral da República de Angola João Maria de Sousa, que deverá ser ouvido na sede da procuradoria.
Um tribunal militar egípcio condenou hoje 36 pessoas à pena de morte por envolvimento em ataques a igrejas no Egito, que provocaram dezenas de mortos, entre 2016 e 2017, segundo os advogados de defesa.
O Tribunal de Sintra declarou-se “territorialmente incompetente” para realizar o julgamento dos 68 arguidos do processo de corrupção nas messes da Força Aérea Portuguesa, indicando que o mesmo deve decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
O Tribunal de Sintra adiou hoje a leitura da sentença do julgamento de um agente da PSP acusado de atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição em 2013, em Queluz de Baixo (Oeiras).
O ex-director-geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna João Correia recebeu hoje a condenação mais pesada (sete anos de prisão), após o tribunal considerar que a sua "conduta foi a mais gravosa".
Um tribunal britânico condenou hoje a prisão perpétua, com um mínimo de 25 anos, um professor de religião islâmica que tentou formar um grupo de crianças para cometer atentados terroristas em Londres.
A madrasta da criança que participou no primeiro episódio do programa “SuperNanny” disse hoje em tribunal que os comportamentos que apareciam nas imagens estavam exacerbados e que esta lhe contou que foi incitada a fazê-lo.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assina na segunda-feira um protocolo com o Ministério da Justiça para a construção de um novo tribunal, uma obra que permitirá o regresso da secção de Comércio ao município.
O tribunal de Sintra decidiu hoje ouvir o inspetor da Polícia Judiciária que investigou o caso do jovem que disparou sobre um grupo rival na Cova da Moura (Amadora), em 2013, provocando um morto e ferindo outros dois jovens.
O Tribunal de Castelo Branco começou hoje a julgar quatro ex-autarcas da Covilhã, que estão acusados do crime de prevaricação, e um diretor de departamento, acusado de crime de abuso de poder.
O investigador irlandês acusado de tentar matar uma docente da Universidade de Coimbra afirmou hoje em tribunal que estava sem abrigo e com fome aquando do crime, frisando que a intenção não era matar, mas cortar um braço à professora.
O Tribunal de Penafiel condenou um professor que lecionava numa escola de Felgueiras a três anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período, por abuso sexual de crianças, tendo como vítimas duas alunas.
Um técnico superior da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte foi hoje condenado a oito anos e seis meses de prisão efetiva por corrupção agravada em adjudicação de obras pelo Tribunal São João Novo, no Porto.
O centenário milionário de Bragança que casou com uma empregada em maio, dois meses antes de morrer, estava incapaz de tomar decisões, indica uma sentença judicial datada de hoje, a que a Lusa teve acesso.
Os pais da menina chinesa de cinco anos, que morreu após cair do 21.º andar de um edifício no Parque das Nações, em Lisboa, começaram hoje a ser julgados, mas a defesa vai pedir a nulidade do julgamento.
O Tribunal da Relação do Porto vai decidir a extradição para França de um advogado detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de crimes económico-financeiros, informou hoje esta polícia.
O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de aplicar uma coima de 20 mil euros à TVI ao considerar "improcedente" o recurso da estação à decisão do Tribunal da Concorrência.
Uma criança. Uma criança do sexo feminino, com 11 anos, engravida do pai adoptivo. É abusada durante dois anos. É filmada enquanto tem relações com o pai. A Justiça portuguesa manda o violador para casa, apesar das provas reunidas pela Polícia Judiciária, impondo uma distância da criança e pronto. A
Três membros de um grupo de assaltantes de automobilistas considerado perigoso foram hoje mortos e dois outros feridos durante uma tentativa de evasão de um tribunal perto de Moscovo, onde estavam a ser julgados, anunciou a polícia russa.
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) condenou por violência doméstica um antigo presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela por “maus-tratos físicos e psíquicos” à companheira, que incluem “a ausência de relações sexuais” durante 11 anos.
O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu hoje os pedidos de 'habeas corpus' (libertação imediata) de cinco dos sete arguidos acusados de raptar e matar um empresário de Braga e de dissolver o corpo em ácido sulfúrico, em 2016.
O Tribunal de Santa Maria da Feira começou hoje a julgar à porta fechada um médico de família, de 64 anos, suspeito de ter filmado as suas pacientes nuas durante consultas de rotina.
