Com as eleições presidenciais parte do passado, seguem-se as autárquicas, ainda bem ao longe. O facto de acontecerem apenas algures no início do outono, não impediu, contudo, que se tornassem num dos temas em discussão esta semana.
A lei eleitoral para órgãos das autarquias locais presume que estas são marcadas “por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência” e decorrem em setembro ou outubro, mais precisamente “entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato”.
No entanto, tendo o país experienciado, há menos de um mês, umas eleições presidenciais em pleno pico da vaga de covid-19, o PSD anunciou hoje ter apresentado na Assembleia da República um projeto de lei que prevê o seu adiamento por dois meses, para que possam realizar-se entre os dias 22 de novembro e 14 de dezembro.
Segundo Rui Rio, trata-se de uma “proposta sensata” para decidir com tempo e não fazer “'à portuguesa', para decidir tudo em cima”.
A preocupação parece não se tratar do ato eleitoral em sim, mas da campanha. Os autores do projeto-lei consideram que as “eleições autárquicas têm uma dinâmica muito própria e que as diferencia, de sobremaneira, dos restantes atos eleitorais, desde logo porque exigem uma maior proximidade e relacionamento entre os candidatos e os respetivos eleitores, com um tipo de mensagem que, por se dirigir a um grupo específico de eleitores, implica, por isso um maior contacto pessoal”.
Assim, para o PSD, a questão passa por como “fazer campanha sem poder contactar as pessoas”, pelo que manter esta data serviria apenas “quem está no poder”, visando o PS no comentário.
Numa campanha que visa muitos mais candidatos aos três órgãos autárquicos a eleições – Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal –, prevê-se a necessidade de uma maior movimentação em ações de campanha junto dos eleitores, na ótica do Presidente do PSD.
Contudo, ainda antes de Rui Rio ter assumido esta posição, já duas distritais do PSD (Guarda e Viana do Castelo) tinham colocado a ideia em cima da mesa, devido ao contexto pandémico. Mas este cenário de eventual adiamento das eleições até foi inicialmente levantado pelo ex-líder do PSD e do partido Aliança Pedro Santana Lopes, nas últimas semanas.
Mas a ideia parece não ser do agrado de todos e o PSD, até ver, está sozinho. O PS, por exemplo, já anunciou que se opõe à ideia de adiar as autárquicas para novembro ou dezembro.
O secretário-geral adjunto dos socialistas, José Luís Carneiro, veio defender que a marcação de eleições é, antes de mais, "uma competência do Governo", afirmando também que as Presidenciais "foram a melhor prova do compromisso democrático e do exercício do voto por parte dos portugueses".
Além disso, Carneiro mandou uma bicada de volta, sugerindo que a preocupação de Rui Rio é outra e passa mais por “encontrar solução para as dificuldades internas no seu partido do que propriamente com o decurso regular dos atos eleitorais". O “número dois” da direção socialista levantou ainda outro ponto: o adiamento pressupõe que podem coincidir com o momento de votação do Orçamento do Estado para 2022. Apesar de parecer não estar interessado no “adiamento”, não deixou de lado a possibilidade para analisar “melhorias no processo eleitoral”.
A verdade é que os mandatos autárquicos terminam em outubro e há que pensar num processo, para evitar a tal eleição “à portuguesa”.
À esquerda, o Bloco refere que vai pensar sobre o assunto, enquanto o PCP considera "prematura" a discusssão. À direita, o CDS também considera cedo, mas diz-se “sensível às preocupações”. Já o Chega não se opõe ao adiamento, mas questiona a data sugerida, por achar que não se pode prever a situação noutras datas.
Não faltaram, no entanto, sugestões. O PAN, por exemplo, rejeita, para já, o adiamento, mas sugere que as eleições se realizem em dois dias – sábado e domingo.
O PAN pretende, assim, entregar nos próximos dias, uma iniciativa legislativa para fazer alterações à lei eleitoral, por forma a “concretizar a aproximação em segurança dos eleitores às urnas”. Ao partido parecem não faltar ideias, já que quer ainda sugerir que seja implementado o voto por correspondência e um “aumento significativo do número de mesas”.
O porta-voz do PAN, André Silva, defende que, entre as alterações, deve estar assegurada a possibilidade de residentes em lares, pessoas em isolamento profilático e grupos de risco poderem votar à distância ou “a urna poder deslocar-se ao local onde estão”.
“Neste momento, a tanta distância quer das datas do ato eleitoral previstas, quer do possível adiamento, é ainda precoce” discutir esta matéria, “face à incerteza do contexto epidemiológico de fim de setembro e início de outubro, e também porque é incerto o contexto epidemiológico dois ou três meses depois”.
Assim, por não ser possível fazer um adiamento ‘ad aeternum’, e perante a incerteza do contexto pandémico, o importante para o partido é primeiro fazer as alterações à lei eleitoral.
Seja qual for a data, para já começam a "preparar-se" as autárquicas.
