O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, afirmou hoje que os Direitos Humanos “não são dados adquiridos” e que há “um longo caminho a trilhar” para se conseguir um respeito por estes direitos, incluindo em Portugal.
O reforço da proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave ou luto, através da suspensão temporária dos atos judiciais, vai ser discutido na quarta-feira pelo plenário da Assembleia da República.
A Lei da Nacionalidade vai voltar à Assembleia da República na quarta-feira com a discussão dos projetos do BE, PCP, PAN e Livre, cerca de um ano depois de terem entrado em vigor as últimas alterações.
A Assembleia da República (AR) vai discutir na quinta-feira uma petição, com 1.437 assinaturas, que reivindica melhores condições para o Posto Territorial da GNR de Almeida, no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.
O primeiro-ministro escolheu para tema do debate quinzenal, na Assembleia da República, na terça-feira, o "Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027, disse hoje à agência Lusa fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.
O PCP "reduziu" hoje a lista de votações de 12 votos, que incluía o do PAN a saudar o fim da utilização de elefantes em passeios turísticos, no Camboja, a apenas dois.
Uma delegação composta por oito deputados da comissão de Ambiente da Assembleia da República vai estar na cimeira do clima, a COP25, em Madrid, Espanha, um sinal de que “esta é uma preocupação central na política”.
O Ministério da Saúde assumiu o lapso de ter informado o primeiro-ministro quanto ao tempo de espera para a consulta de cardiologia no Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa, que António Costa usou hoje no debate quinzenal.
A comissão de Transparência abriu hoje a possibilidade de os pareceres sobre imunidades e incompatibilidades de um deputado deixarem de ser feitos por um parlamentar do seu partido, após chumbar uma proposta do BE que impunha essa regra.
A comissão de Transparência aprovou hoje o seu regulamento, com a abstenção do CDS-PP e do PAN, que estipula a regra geral das reuniões públicas, mas admite serem fechadas quando se discutem impedimentos e imunidades.
O primeiro-ministro, António Costa, decidiu reduzir o número de membros do Governo presentes em debates quinzenais na Assembleia da República, medida que ficou estabelecida no último Conselho de Ministros.
A comissão de Assuntos Constitucionais vai criar um grupo de trabalho para preparar num “prazo razoável, mas urgente” a revisão do regimento do parlamento, questão aberta pela polémica com o tempo dos deputados únicos, foi hoje decidido.
O primeiro-ministro, António Costa, abre hoje o primeiro debate quinzenal da legislatura na Assembleia da República com uma intervenção sobre "políticas de rendimento", numa altura em que encetou com PCP, BE, PAN e Livre negociações sobre o Orçamento do Estado.
O PS entregou hoje alterações ao Regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) tenham um minuto de tempo de intervenção em debates quinzenais com o primeiro-ministro já na quarta-feira.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje que "já há um precedente" quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta "é uma decisão da Assembleia da República".
O PS mostrou-se hoje aberto à revisão do regimento do parlamento para dar tempos de intervenção aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, enquanto o PSD lamentou a falta de consenso na conferência de líderes.
Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada "com urgência" na 1.ª comissão parlamentar.
A Assembleia da República vai ter 14 comissões parlamentares permanentes nesta XIV Legislatura, decidiu hoje a conferência de líderes, por unanimidade, cabendo oito presidências ao PS, cinco ao PSD e uma ao BE, pelo método de Hondt.
O primeiro-ministro apresenta na quarta-feira, na Assembleia da República, o programa do Governo, num debate para o qual parte desta vez suportado pela maior bancada parlamentar, o PS, mas sem acordos escritos de legislatura à sua esquerda.
O programa de Governo, que toma posse no sábado de manhã, vai ser debatido na Assembleia da República na próxima semana, dias 30 e 31 de outubro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
PS, PSD e PCP deixaram hoje alertas para a pedagogia e a defesa "todos os dias" do regime democrático em Portugal, no final da primeira reunião plenária da XIV legislatura, na Assembleia da República.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), mostrou-se hoje convicto de que "há condições" para uma legislatura de quatro anos com "estabilidade política".
A primeira sessão da XIV legislatura iniciou-se hoje em clima de burburinho e agitação nos corredores da Assembleia da República onde, por uma vez, não se ouviu a tradicional campainha para "chamar" os deputados.
O BE vai voltar a indicar o deputado José Manuel Pureza para vice-presidente da Assembleia da República, mantendo também Pedro Filipe Soares na liderança da bancada parlamentar bloquista, adiantou à agência Lusa fonte do partido.
