Os contribuintes residentes fora da UE deixam de estar obrigados a ter um representante fiscal, caso não tenham que pagar em Portugal qualquer imposto, mantendo-se a obrigação se tiverem carro ou casa no país, segundo um entendimento do fisco.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, deu hoje conta de "uma unanimidade" entre todos os Estados-membros da União Europeia sobre "a necessidade de reforço das sanções à Rússia", que a Comissão Europeia vai propor ainda hoje.
Mais de 830 mil declarações de IRS foram submetidas no Portal das Finanças nos primeiros dias do prazo de três meses de que os contribuintes dispõem para declarar os rendimentos relativos a 2021.
O ministro as Finanças, João Leão, afirmou hoje que a redução do défice para 2,8% em 2021 consolida a trajetória das contas certas e coloca Portugal no pequeno grupo de países da UE com défice inferior aos 3%.
O certificado de residência fiscal emitido através do Portal das Finanças vai ser em 2022 o único documento que atesta a residência fiscal em Portugal para ativação de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT), segundo o Fisco.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertou hoje que alguns serviços de finanças do interior do país podem fechar por falta de trabalhadores, considerando que o recrutamento de 200 trabalhadores para a AT é uma “medida avulsa”.
O ministro das Finanças, João Leão, revelou hoje em Bruxelas que as discussões com a Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP estão na fase final e disse esperar que o plano seja aprovado ainda antes do Natal.
A startup Nex criou uma plataforma, que funciona através da cloud, que permite que as pequenas empresas façam a gestão dos seus negócios em qualquer local. O próximo passo é tornar a Vendus num "conselheiro de negócio".
Um funcionário da Autoridade Tributária (AT) confessou hoje, no Tribunal de Aveiro, ter cobrado coimas indevidamente a quase três centenas de contribuintes por “estupidez”, apropriando-se das quantias recebidas.
As medidas de resposta à subida dos preços dos combustíveis dirigidas às famílias e empresas de transportes vão ter um impacto de cerca de 300 milhões de euros, disse hoje o ministro das Finanças.
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, apresenta hoje durante todo o dia aos partidos da oposição, em reuniões individuais, as linhas gerais da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, assegurou hoje no parlamento que "Portugal não voltará à austeridade", mas advertiu que o próximo Orçamento do Estado "não será mais fácil ou menos exigente que os anteriores".
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, anunciou hoje que as presidências portuguesa, eslovena e francesa da UE irão lançar um grupo de reflexão sobre a economia europeia, dando continuidade à discussão de hoje na Cimeira da Recuperação.
Cerca de meia centena de trabalhadores do Arsenal do Alfeite manifestaram-se hoje, em frente ao Ministério das Finanças, lamentando o "bloqueio" da tutela em matérias como admissão de pessoal, promoções e modernização e reequipamento do estaleiro.
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, criticou hoje os prémios atribuídos aos administradores do Novo Banco por não serem adequados nem aceitáveis, considerando que o banco contornou as limitações existentes para o seu pagamento.
O fisco emitiu novo alerta de segurança, denunciando o envio aos contribuintes de SMS falsos, que podem comprometer a privacidade e a segurança de quem as recebe, e apela para que sejam ignoradas.
O ministro das Finanças sublinhou hoje a necessidade de se quebrar a ligação entre crescimento económico e emissões de carbono, referindo que tal implica a realocação do capital e das empresas para atividades económicas sustentáveis.
Cerca de 3,2 milhões de declarações de IRS, mais de metade do total (54%), já foram entregues, no primeiro mês da campanha, havendo 651.446 agregados familiares com reembolso já processado, segundo o Ministério das Finanças.
Os proprietários de imóveis não isentos podem começar hoje a efetuar o pagamento único ou a primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2020.
O Ever Given esteve encalhado no Canal do Suez durante seis dias e provocou uma tempestade em quase todas as indústrias. Este período pode ter sido o suficiente para criar efeitos irreversíveis no fornecimento de alguns produtos nas próximas semanas.
O ministro das Finanças, João Leão, disse na terça-feira à noite que o défice das contas públicas de 2021 deverá ficar entre os 4,5% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os serviços do Ministério das Finanças e a entidade que irá processar a comparticipação dos pagamentos do programa ‘IVAucher’ já iniciaram as reuniões técnicas para a implementação desta medida, segundo fonte governamental.
