O Governo prevê lançar, até ao terceiro trimestre de 2022, os concursos públicos para a construção das habitações para os elementos da PSP e GNR deslocados e em início de funções, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
A CGTP considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não responde aos problemas dos trabalhadores, das famílias e do país e defendeu a necessidade de um aumento generalizado dos rendimentos e do investimento.
O Governo agravou o imposto sobre as bebidas não alcoólicas açucaradas em todos os escalões, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
Os jovens com um salário bruto de 950 euros conseguirão poupar quase 2.000 euros durante os cinco anos do IRS Jovem, medida alargada na proposta de Orçamento do Estado para 2022, mostram simulações da EY.
Um total de 79,2 milhões de euros vão ser transferidos dos orçamentos municipais para freguesias no âmbito de acordos de descentralização de competências entre estas duas entidades, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O presidente do Governo da Madeira considerou hoje "inaceitável" a redução de 15 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para a região, que resulta de "uma aberração" da Lei de Finanças Regionais.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considerou hoje que as medidas anunciadas no Orçamento do Estado “não são proporcionais” às necessidades do SNS em termos de médicos e criticou o que está previsto para a remuneração das horas extraordinárias.
O efeito do desdobramento dos escalões do IRS vai ser refletido nas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar em 2022 e que o Governo quer que estejam em vigor em janeiro.
O Governo prevê, no próximo ano, uma despesa excecional de 1.815 c com a CP – Comboios de Portugal, empresa que detém uma dívida histórica superior a dois mil milhões de euros –que poderá agora ser resolvida. Na proposta, o Governo define ainda como prioridade para a CP a aquisição de material circu
O Governo cria o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), o qual apoia até 25% o investimento das empresas no primeiro semestre do próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 entregue no parlamento.
O Governo quer concluir no próximo ano a nova lei orgânica da Proteção Civil ao pôr fim aos comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e criar os comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
A contribuição sobre embalagens descartáveis de plástico ou alumínio em refeições prontas vai fixar-se em 0,30 euros no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.
O Inquérito-Piloto às Condições de Vida, Origens e Trajetórias da População Residente (ICOT), onde será abordada a origem étnico-racial da população, começa ainda em outubro e estará concluído no início de 2022.
O Governo garante que vai avançar no próximo ano com compromissos do acordo da Concertação Social de 2018, como a taxa de rotatividade excessiva, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que os operadores de serviços de televisão por assinatura passem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduzirá numa taxa anual de quatro euros.
O Governo quer compatibilizar o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira.
O Governo prevê admitir 2.500 novos elementos para as forças de segurança no próximo ano, segundo um documento com as prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo vai alargar a todo o país a atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal no próximo ano, estando previsto no Orçamento do Estado para 2022 30 milhões de euros para esta medida.
As empresas vão deixar de ter de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) do IRC, segundo prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que revoga o artigo do Código do IRC relativo ao PEC.
O Governo prolongou por mais dois anos o regime do IRS que permite aos jovens beneficiar de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia.
A taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, segundo as previsões do Governo elaboradas no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foram divulgadas hoje.
O número de escalões de rendimento sujeito a IRS vai passar de sete para nove em 2022, com o novo terceiro escalão, entre 10.736 e os 15.216 euros, com uma taxa de 26,5%.
