O que se passou hoje?
Depois de regressar de Angola, Marcelo Rebelo de Sousa fez saber que iria promulgar o decreto que estabelece a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde. Dito e feito: quando chegou ao Palácio de Belém, saiu nota no website da Presidência da República a confirmá-lo.
Mas Marcelo não tinha já promulgado um diploma assim?
Não, mas a confusão é compreensível. O que o Presidente da República fez a 1 de agosto foi promulgar o Estatuto do SNS, o documento legal que reformula a orgânica do serviço público de saúde. Quando o fez, deixou bem claro que tinha reservas, mas que não se podia atrasar mais a mudança numa fase em que o SNS está a atravessar inúmeras dificuldades.
Foi por isso que instou o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar pontos ambíguos. Um deles prendia-se com a criação de uma Direção Executiva para o SNS.
Como assim?
De acordo com a lei já publicada, a Direção Executiva do SNS “assume a coordenação da resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, bem como daquelas que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), assegurando o seu funcionamento em rede”. Além disso, “esta entidade assume competências antes cometidas a outras instituições, em especial, a gestão do acesso a cuidados de saúde, da RNCCI e da RNCP, cabendo-lhe ainda propor a designação dos membros dos órgãos de gestão das unidades de saúde”.
No fundo, este órgão passa a ser um intermediário entre as unidades de saúde e o Governo, com autonomia para tomar decisões de gestão sem ser necessário recorrer sistematicamente ao Ministério da Saúde para validação, mas também separada das decisões políticas, reservadas ao Governo.
A dúvida de Marcelo prendia-se justamente com o papel de autonomia que esta direção poderá ter e quais as suas responsabilidades em relação às do Ministério da Saúde.
Quanto às outras mudanças que o Estatuto do SNS traz, pode lê-las aqui.
E porque é que tivemos de esperar até hoje?
Primeiro, porque foi necessário o Governo redigir um decreto-lei específico para estabelecer a criação da dita direção executiva do SNS. Tal aconteceu apenas a 8 de setembro, após aprovação em Conselho de Ministros.
Além disso, se excluirmos o facto de que a renúncia de Marta Temido à pasta da Saúde apenas gerou mais entropia neste processo, faltava que Marcelo visse respondidas em específico as tais dúvidas que apresentou ao Governo.
“O diploma é longo e complexo mas parece-me que vai no bom caminho”, revelou em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Feira do Livro de Lisboa, a 11 de setembro. “A minha primeira leitura mostra que há um esforço do Governo de se aproximar o ponto de vista do Presidente, que é separar o que é da política da gestão do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.
Por fim, soube-se que Marcelo reservaria para esta sexta-feira a decisão final.
O que mudou, então?
"Considerando que o diploma vai bastante no sentido das preocupações expressas aquando da promulgação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como que algumas das dúvidas suscitadas foram esclarecidas hoje mesmo pelo Governo, e esperando que esta oportunidade de mudança não seja desperdiçada, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a orgânica da direção executiva do SNS", lê-se em nota no site da Presidência da República.
Marcelo disse o mesmo de forma informal, de visita esta tarde ao Hospital Curry Cabral. "O Governo respondeu a quatro ou cinco pedidos de esclarecimento. Praticamente todos satisfizeram as dúvidas que tinha. Há um que permanece, mas que não é razão para deixar de promulgar o diploma", justificou o chefe de Estado, dizendo aguardar que o futuro traga mais respostas.
E agora, o que falta?
Falta definir quem vai liderar essa direção executiva. O jornal Expresso noticiou na terça-feira que o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de S. João, Fernando Araújo, deverá ocupar o cargo de diretor-executivo do SNS. Marcelo, porém, tem rejeitado confirmar que é Araújo que irá ocupar o cargo, salientando que o processo tem uma ordem.
Não deverá, porém, demorar muito até sabermos se é o homem à frente do Hospital de S. João que toma o lugar. A conjugação de fatores dos últimos dias assim o aponta: primeiro com a indigitação de Manuel Pizarro como novo ministro da Saúde; depois com a adição de dois novos secretários de Estado que vão fazer parte da sua equipa e que tomaram posse ao fim da tarde.
Por outras palavras, faltava “arrumar a casa” para finalmente o nome do diretor-executivo ser apresentado. A confirmá-lo, estiveram as palavras de Pizarro de agradecimento ao Presidente da República.
"Depois desta decisão do senhor Presidente da República, que nós saudamos e agradecemos, nós vamos nos próximos dias trabalhar para encontrar um diretor executivo e uma equipa de gestão para o SNS", disse aos jornalistas. Os candidatos, porém, continuam no segredo dos Deuses: também o ex-eurodeputado escusou-se a falar de nomes.
