O parlamento aprovou hoje que dois anos, nove meses e dois dias de tempo de serviço congelado aos professores que o Governo queria devolver faseadamente sejam pagos até 2020 e com efeitos retroativos a janeiro de 2019.
O parlamento aprovou hoje que a recuperação dos cerca de 6,5 anos de tempo de serviço dos professores que faltam ao proposto pelo governo deve ser negociada e ter “efeitos em 2020 e anos seguintes”.
O parlamento chumbou hoje, com voto contra do PS e a abstenção do PSD, que o tempo de serviço congelado aos professores possa vir a ser contado para efeitos de aposentação.
O parlamento aprovou hoje uma alteração ao decreto do Governo, estipulando agora claramente que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.
O ministro das Finanças disse hoje no parlamento que contar todo o tempo de serviço dos professores representaria “o maior aumento de despesa desta legislatura” e iria abrir “uma caixa de Pandora” sobre a recuperação do passado nas carreiras.
A Fenprof apela aos professores mais velhos para que, no dia 8 de maio, se concentrem nos serviços do Ministério da Educação para manifestar interesse em avançar com o seu processo de pré-reforma.
O regime legal de contratação de docentes do ensino superior privado deverá ir no sentido do paralelismo com o estatuto dos docentes do setor público, com uma carreira de três categorias, adiantou hoje o ministro da tutela, Manuel Heitor.
O Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P) anunciou hoje a criação de um fundo de apoio a situações de greve, tornando-se no primeiro sindicato docente a ter um fundo de greve, de acordo com o coordenador do S.TO.P, André Pestana.
O PS requereu hoje a audição urgente do ministro das Finanças, no parlamento, sobre os impactos para as contas públicas em resultado da eventual aprovação da recuperação total do tempo de serviço antes congelado aos professores.
Consenso, a palavra-chave para resolver o problema da contagem do tempo de serviço dos professores, foi a ausência mais notada hoje no parlamento, que discutiu cinco projetos de apreciação do diploma do Governo com o qual quase ninguém concorda.
O líder da Fenprof avisou hoje que os deputados da Assembleia da República têm um mês para resolver a situação da recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, caso contrário estes avançam para uma greve às avaliações.
O Governo considera que a eventual aprovação pelo parlamento de propostas para a contabilização integral do tempo de serviço antes congelado aos professores colocará em causa a sustentabilidade das contas públicas nacionais.
Centenas de professores estão concentrados em frente ao parlamento, onde hoje serão discutidos diplomas do Bloco de Esquerda, PCP, PSD, CDS e uma iniciativa legislativa de cidadãos sobre a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos docentes.
Os professores concentram-se hoje frente à Assembleia da República, na expectativa de verem “apagado o apagão” do tempo de serviço, por via dos quatro projetos de apreciação parlamentar que propõem alterar o decreto do Governo, hoje discutidos.
O CDS-PP entregou hoje no parlamento uma proposta que prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores, a partir de 2020, após novas negociações e ponderada a situação financeira do país.
O parlamento é terça-feira chamado a pronunciar-se sobre o diploma do Governo para a recuperação do tempo de serviço dos professores, que depois de mais de um ano de negociações, foi aprovado sem acordo dos sindicatos.
O PSD defendeu hoje que não caberá à Assembleia da República fixar nem calendário, nem valores para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, dizendo esperar ser possível uma solução responsável entre todos os partidos.
O PSD defendeu hoje que todo o tempo de serviço congelado aos professores deve ser devolvido, mas remeteu para o Governo a fixação dos "termos e modo" da recuperação, fazendo-a depender também da situação económica.
Os professores estendem a greve ao trabalho extraordinário a todas as atividades para que sejam convocados a partir de hoje, e até 22 de abril, período coincidente com a pausa letiva da Páscoa.
Os sindicatos de professores insistem na contestação à legalidade do tratamento dado aos professores com horário incompleto no que diz respeito aos descontos para a Segurança Social e afirmam que a mais recente norma desrespeita os direitos dos docentes.
O número de professores que vai poder progredir na carreira se optar por aplicar o novo modelo aprovado para outras carreiras especiais pode mais do que duplicar em 2019, de acordo com dados divulgados hoje pelo Governo.
O ministro da Educação disse hoje que os professores são "os únicos" a “escolher o melhor de dois mundos”, porque podem optar por recuperar o tempo de serviço congelado de uma só vez ou de forma faseada.
Os professores vão poder optar entre recuperar de uma vez só o período do congelamento para progredir na carreira ou faseadamente entre 2019 e 2021, de acordo com a legislação hoje aprovada.
Os professores vão poder escolher se preferem recuperar o período do descongelamento de acordo com as regras aprovadas para a sua carreira ou com a solução hoje aprovada para as restantes carreiras em que o tempo é relevante para progredir.