A descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais possui uma dotação de 261,2 milhões de euros no próximo ano, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue na segunda-feira no parlamento.
O Governo pretende criar uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Governo quer criar uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais com o objetivo de promover a sustentabilidade dos recursos florestais, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) hoje divulgada.
O Governo estima que as despesas relacionadas com a reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) subam 162% para 30 milhões de euros em 2019, valor que compara com 11,5 milhões de euros previstos para este ano.
A Madeira vai receber 247 milhões de euros em 2019, menos um milhão do que em 2018, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que prevê até um milhão para gastos de saúde dos lusos descendentes da Venezuela.
Os Açores recebem no próximo ano 285 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado, que prevê a instalação do Observatório do Atlântico no Faial, descontaminação de solos na Terceira e expansão do aeroporto da Horta.
A despesa total consolidada prevista na proposta de Orçamento do Estado 2019 (OE2019) para a área do Ambiente vai crescer 16,9%, para 2.507,2 milhões de euros, em comparação com a estimativa para este ano.
O Governo quer realizar em 2019 avaliações de segurança rodoviária nos locais de concentração de acidentes e criar zonas com limite de velocidade, como as designadas ‘zonas 30’, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Ministério da Cultura terá 501,3 milhões de euros para gastar em 2019, que se traduz num aumento de 56 milhões de euros (12,6%) face à estimativa de despesa para 2018, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
O orçamento para o ensino básico e secundário cresce 4%, para os 6.421,3 milhões de euros, que são justificados sobretudo pelo aumento da despesa com pessoal, que cresce 4,5%, adianta o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Ministério do Ambiente vai continuar em 2019 as políticas já iniciadas, centradas na descarbonização da sociedade, na economia circular e na valorização do território, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada na segunda-feira.
O Governo confirmou o fim do fator de sustentabilidade no próximo ano para os novos pensionistas que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 anos de contribuições, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vai aumentar a partir de janeiro de 2019, o que terá reflexo em todas as prestações sociais, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Governo repete os prazos para a limpeza da floresta, assim como a retenção de transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios em caso de incumprimento, na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), hoje divulgada.
O fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2019 vai custar 100 milhões de euros aos cofres do Estado, segundo a proposta de Orçamento que foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) 2019 alarga a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade, alterando a condição de recurso a esta prestação social.
O Governo vai, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), financiar a redução do preço dos passes dos transportes públicos com 83 milhões de euros.
A despesa consolidada do ministério da Economia sobe 4,3% em 2019, para 2.112,5 milhões de euros, face à estimativa deste ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue na segunda-feira no parlamento, confirma a redução do valor das propinas no ensino superior, estabelecendo os critérios para a sua atribuição.
O Governo quer continuar a assegurar em 2019 a sustentabilidade da pesca da sardinha, prosseguindo o Programa Especial dos Pelágicos, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2019, entregue na segunda-feira no parlamento.
O Governo incluiu na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) o alargamento a mais anos de escolaridade da redução do número de alunos por turma a partir do ano letivo de 2019-2020, indica o relatório do OE2019.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros prevê gastar 414,9 milhões de euros em 2019, mais 18,7 milhões que o orçamentado para 2018, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue segunda-feira na Assembleia da República.
As obras de expansão do Metropolitano de Lisboa, um investimento de 210,2 milhões de euros, vão arrancar até ao final do primeiro semestre do próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019, hoje divulgada.
A despesa consolidada do ministério do Planeamento e Infraestruturas aumentará 37,5%, face à previsão de 5.014,4 milhões de euros inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2019, entregue na segunda-feira no parlamento.