O Governo confirmou o fim do fator de sustentabilidade no próximo ano para os novos pensionistas que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 anos de contribuições, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vai aumentar a partir de janeiro de 2019, o que terá reflexo em todas as prestações sociais, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Governo repete os prazos para a limpeza da floresta, assim como a retenção de transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios em caso de incumprimento, na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), hoje divulgada.
O fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2019 vai custar 100 milhões de euros aos cofres do Estado, segundo a proposta de Orçamento que foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) 2019 alarga a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade, alterando a condição de recurso a esta prestação social.
O Governo vai, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), financiar a redução do preço dos passes dos transportes públicos com 83 milhões de euros.
A despesa consolidada do ministério da Economia sobe 4,3% em 2019, para 2.112,5 milhões de euros, face à estimativa deste ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue na segunda-feira no parlamento, confirma a redução do valor das propinas no ensino superior, estabelecendo os critérios para a sua atribuição.
O Governo quer continuar a assegurar em 2019 a sustentabilidade da pesca da sardinha, prosseguindo o Programa Especial dos Pelágicos, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2019, entregue na segunda-feira no parlamento.
O Governo incluiu na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) o alargamento a mais anos de escolaridade da redução do número de alunos por turma a partir do ano letivo de 2019-2020, indica o relatório do OE2019.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros prevê gastar 414,9 milhões de euros em 2019, mais 18,7 milhões que o orçamentado para 2018, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue segunda-feira na Assembleia da República.
As obras de expansão do Metropolitano de Lisboa, um investimento de 210,2 milhões de euros, vão arrancar até ao final do primeiro semestre do próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019, hoje divulgada.
A despesa consolidada do ministério do Planeamento e Infraestruturas aumentará 37,5%, face à previsão de 5.014,4 milhões de euros inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2019, entregue na segunda-feira no parlamento.
Os municípios vão receber até 2,579 mil milhões de euros no próximo ano, mais 6,2% em comparação com 2018, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue na segunda-feira no parlamento.
O Governo vai rever os tempos máximos de resposta garantidos em consultas e cirurgias para diminuir os tempos de espera, segundo a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2019).
O investimento em armamento, equipamentos de proteção individual, apoio à atividade operacional e funções especializadas das forças e serviços de segurança vai ter “um reforço acentuado” em 2019, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
A criação de uma Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças, o aumento do valor do abono de família ou o pagamento da Prestação Social para a Inclusão a crianças são algumas das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) confirma a extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória, abrangendo as licenças digitais dos livros.
O IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo vai descer de 13% para 6% em Portugal Continental, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue segunda-feira no parlamento, dando assim resposta às exigências do setor.
Os pensionistas vão ter um aumento regular das suas reformas em janeiro, mês em que haverá também um aumento extraordinário das pensões, entre os 6 e os 10 euros, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2019.
As universidades e os institutos politécnicos podem contratar, em 2019, docentes, não docentes e investigadores, desde que as despesas com pessoal não aumentem mais do que 3% face a 2018, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE).
O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê cerca de seis milhões de euros para o financiamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e das comunidades intermunicipais (CIM), um ligeiro aumento em relação ao ano anterior.
A segurança interna terá uma despesa total consolidada de 2.101,3 milhões de euros em 2019, mais 6,1% face ao estimado para 2018, incluindo a transferência dos encargos com os meios aéreos de combate aos fogos para a Força Aérea.
O Governo decidiu alterar as condições do empréstimo concedido no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região Autónoma da Madeira, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), hoje divulgada.
