A Assembleia da República vai tentar concretizar em 10 de julho eleições pendentes para representantes de vários órgãos externos, incluindo uma terceira tentativa para o Conselho Económico e Social (CES) e uma segunda para o Tribunal Constitucional (TC).
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) pediu hoje a audição urgente do ministro do Ambiente no parlamento para dar esclarecimentos sobre o incidente de sábado na Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, a 110 quilómetros da fronteira com Portugal.
O PS manifestou hoje dúvidas quanto à proposta do PAN para que a Assembleia da República passe a ter a competência de emitir um parecer vinculativo na nomeação do governador do Banco de Portugal.
O Chega apresentou hoje “cerca de 17 propostas” de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade, entre as quais que eventuais injeções de capital na TAP tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República.
O BE manifestou hoje "estranheza" com a recusa da Ordem dos Médicos em participar na regulamentação da eutanásia, esperando que reconsidere este "gesto precipitado" e "extremista" de impor aos médicos uma orientação quando há pluralidade de posições.
A Assembleia da República aprovou hoje o prolongamento do seu período normal de funcionamento até 10 de julho, prevendo ainda a realização de dois plenários `extra´ em 22 e 23 do mesmo mês.
O parlamento aprovou hoje o Orçamento Suplementar da Assembleia da República, que prevê uma atualização de verbas de 115,8 para 133,5 milhões de euros, destinada sobretudo a devoluções de subvenções estatais para campanhas eleitorais.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a deslocação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Badajoz, para participar na cerimónia oficial de reabertura total das fronteiras com Espanha, em 1 de julho.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos informa que se vai recusar a integrar comissões e indicar médicos para participar em processos de morte assistida, criticando a intenção de legalização da eutanásia.
Desenhado para acomodar as propostas do Governo para conter a crise provocada pela covid-19, o Orçamento Suplementar foi aprovado na generalidade pelos deputados na Assembleia da República ao fim de um plenário onde, ainda assim, a maioria expressou reservas quanto ao documento. Numa sessão onde pai
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, projetos de lei do PCP, Bloco e CDS para melhorar as condições de acesso ao subsídio de desemprego, contra a vontade do maior partido, o PS, a aplicar em tempo de pandemia.
A Assembleia da República rejeitou hoje o pedido do BE para que cessasse a vigência do decreto-lei do Governo que mantém a possibilidade das Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde.
O parlamento aprovou hoje dois projetos de lei (PAN e PEV) com novas regras para a nomeação do governador do Banco de Portugal e da direção das entidades administrativas independentes, incluindo um intervalo de cinco anos para ex-governantes.
O parlamento aprovou hoje uma resolução sobre o estado de emergência devido à pandemia de covid-19 em que se conclui ter sido respeitado "o princípio da proporcionalidade" e suspendido direitos "de forma limitada".
A Assembleia da República aprovou hoje o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, que transpõe uma diretiva europeia.
Os deputados da comissão de Economia decidiram chamar ao parlamento o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, e o presidente da Comissão Executiva, Antonoaldo Neves, para uma audição em data a agendar.
O Grupo Parlamentar do PS entregou hoje na Assembleia da República um projeto de resolução que propõe ao Governo um Plano de Ação de Apoio e Relançamento do Turismo em Portugal com 18 medidas.
Os deputados da comissão de orçamento e Finanças aprovaram hoje por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, disse Mariana Mortágua à Lusa.
A Comissão de Transparência da Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, levantar a imunidade do deputado do PSD José Silvano. A decisão prende-se com o processo das presenças-fantasma que envolve vários deputados sociais-democratas.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República sobre o reinício da atividade dos tribunais, o qual determina que a regra passa a ser a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas.
Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo que transpõe uma diretiva europeia sobre prevenção da utilização do sistema financeiro para branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. No entanto, o debate que antecedeu esta aprovação foi marcado pela interve
O PAN abre na quarta-feira o debate quinzenal com o primeiro-ministro, numa discussão em que pelo menos o Bloco de Esquerda indicou que voltará a questionar António Costa no parlamento sobre o Novo Banco.
A Assembleia da República vai regressar em junho aos habituais três plenários semanais, que foram reduzidos a um ou dois por semana desde meados de março devido à covid-19, e deverá prolongar os trabalhos até fim de julho.
