Desenhado para acomodar as propostas do Governo para conter a crise provocada pela covid-19, o Orçamento Suplementar foi aprovado na generalidade pelos deputados na Assembleia da República ao fim de um plenário onde, ainda assim, a maioria expressou reservas quanto ao documento. Numa sessão onde pai
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, projetos de lei do PCP, Bloco e CDS para melhorar as condições de acesso ao subsídio de desemprego, contra a vontade do maior partido, o PS, a aplicar em tempo de pandemia.
A Assembleia da República rejeitou hoje o pedido do BE para que cessasse a vigência do decreto-lei do Governo que mantém a possibilidade das Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde.
O parlamento aprovou hoje dois projetos de lei (PAN e PEV) com novas regras para a nomeação do governador do Banco de Portugal e da direção das entidades administrativas independentes, incluindo um intervalo de cinco anos para ex-governantes.
O parlamento aprovou hoje uma resolução sobre o estado de emergência devido à pandemia de covid-19 em que se conclui ter sido respeitado "o princípio da proporcionalidade" e suspendido direitos "de forma limitada".
A Assembleia da República aprovou hoje o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, que transpõe uma diretiva europeia.
Os deputados da comissão de Economia decidiram chamar ao parlamento o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, e o presidente da Comissão Executiva, Antonoaldo Neves, para uma audição em data a agendar.
O Grupo Parlamentar do PS entregou hoje na Assembleia da República um projeto de resolução que propõe ao Governo um Plano de Ação de Apoio e Relançamento do Turismo em Portugal com 18 medidas.
Os deputados da comissão de orçamento e Finanças aprovaram hoje por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, disse Mariana Mortágua à Lusa.
A Comissão de Transparência da Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, levantar a imunidade do deputado do PSD José Silvano. A decisão prende-se com o processo das presenças-fantasma que envolve vários deputados sociais-democratas.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República sobre o reinício da atividade dos tribunais, o qual determina que a regra passa a ser a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas.
Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo que transpõe uma diretiva europeia sobre prevenção da utilização do sistema financeiro para branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. No entanto, o debate que antecedeu esta aprovação foi marcado pela interve
O PAN abre na quarta-feira o debate quinzenal com o primeiro-ministro, numa discussão em que pelo menos o Bloco de Esquerda indicou que voltará a questionar António Costa no parlamento sobre o Novo Banco.
A Assembleia da República vai regressar em junho aos habituais três plenários semanais, que foram reduzidos a um ou dois por semana desde meados de março devido à covid-19, e deverá prolongar os trabalhos até fim de julho.
A Assembleia da República rejeitou hoje, com votações variadas, projetos de resolução de PSD, PCP, CDS-PP e PAN relativos ao Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas do Governo.
A Assembleia da República aprovou hoje um texto final da comissão de Ambiente que recomenda ao Governo a revisão, até ao final do ano, da Convenção de Albufeira, relativa ao rio Tejo, e que sejam fixados caudais.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei na Assembleia da República determinando que as transferências para o Fundo de Resolução destinadas à recapitalização do Novo Banco têm de ser autorizadas pelos deputados.
Os plenários da Assembleia da República irão funcionar em breve com todos os 230 deputados, parte na Sala das Sessões e os restantes nos seus gabinetes, medida de regresso à normalidade parlamentar após as restrições devido à covid-19.
A Assembleia da República considerou hoje compatível que Cláudia Santos (PS) possa presidir ao Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), ao aprovar um parecer da comissão da Transparência, com o voto contra do PAN.
A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje que não será obrigatória a utilização de máscara de proteção individual no "uso da palavra" no plenário ou em comissões da Assembleia da República.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, determinou que, a partir de hoje, será obrigatório o uso de máscara para quem quiser entrar, circular ou permanecer no parlamento, num despacho no âmbito da pandemia de covid-19.
A Assembleia da República quer retomar "a normalidade aos poucos" e na próxima semana, já sem estado de emergência, aumentará o número de plenários de um para dois, mas manterá, por enquanto, uma presença reduzida de deputados.
A Assembleia da República poderá debater já na quinta-feira "o relançamento da economia pós-covid", caso o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não proponha uma nova renovação do estado de emergência.
