Sex 19 mar 2021

Portugal divide-se em 308 municípios: 278 no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira. Nestes, existem 3.092 juntas de freguesia: 2.882 no continente, 156 nos Açores e 54 na Madeira. E, de quatro em quatro anos, uma coisa une todos estes locais num determinado domingo: as eleições Autárquicas.

2021 é ano de eleições para os cidadãos escolherem a configuração de executivos municipais, assembleias locais e juntas de freguesia — tendo estas de ser marcadas pelo Governo para entre 22 de setembro e 14 de outubro. Isto, num ano normal.

Contudo, a pandemia veio colocar dúvidas sobre este calendário. Assim, no próximo dia 25 de março vai ser discutido na Assembleia da República o projeto-lei do PSD que prevê o adiamento das eleições Autárquicas do período setembro/outubro para novembro/dezembro devido à covid-19.

O projeto dos sociais-democratas não é novidade, já era do conhecimento público há algumas semanas. A surpresa veio sim da parte do Governo, já que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu hoje a possibilidade de as Autárquicas se realizarem em dois fins de semana e não apenas num único dia, como habitualmente acontece.

Ao contrário do que se verificou nas Presidenciais, Cabrita frisou que nestas eleições "não está previsto o voto antecipado", mas existe "abertura para ponderar modelos", sendo "a distribuição do voto entre dois fins de semana perfeitamente possível". Todavia, "tudo depende da Assembleia da República".

Mas justifica mudar datas? "A competência de alteração das datas é da Assembleia da República, mas a opinião que tenho é a mesma sobre as Presidenciais. Espero que a situação sanitária esteja claramente melhor, já hoje está claramente melhor do que em janeiro", sustentou o ministro, referindo que também que não há qualquer certeza "de que a situação em dezembro possa estar melhor do que em setembro".

Dadas as declarações, os partidos reagiram ao longo da tarde— uns pediram "cautela", outros um adiamento ou eleições apenas num fim de semana. Ora vejamos:

• O PCP admitiu discutir a proposta do ministro da Administração Interna, mas alertou para a complexidade do processo, rejeitou "experimentalismos" e pediu "cautela";

• O PSD manifestou-se "disponível" para analisar a realização das Autárquicas em dois fins de semana, mas defendeu que só o adiamento por dois meses das eleições "resolve o problema de fundo";

• O Bloco de Esquerda considerou que eleições Autárquicas nestes moldes "não é a ideia mais feliz" e propõe soluções mais cautelosas, criticando a "desistência à partida" de Cabrita sobre o voto antecipado em mobilidade;

• O Chega defendeu que as eleições de setembro/outubro devem ocorrer em dois dias, sábado e domingo, para evitar aglomerações, em vez de em dois fins de semana distintos;

• A Iniciativa Liberal acusou o ministro de "desorientação" e considerou que haver Autárquicas em dois fins de semana "gera mais problemas que aqueles que resolve", defendendo votações em "dois dias consecutivos";

• O CDS-PP considera que "deve estar em cima da mesa" a possibilidade de as eleições Autárquicas se realizarem em dois fins de semana, como admitido pelo Governo, mas defende que a decisão deve ser tomada "mais perto do verão";

• Os Verdes caracterizaram como "vagas" as declarações do MAI sobre a realização das Autárquicas, aguardando pela proposta do Governo e vincando que “é possível fazer eleições em segurança";

• O PAN, que propôs que as eleições possam decorrer em dois dias seguidos, congratulou-se com a abertura do Governo na matéria, mas quer ver salvaguardado o período de reflexão.

Ouvidas as opiniões, resta esperar para saber a decisão da Assembleia da República. Só uma coisa é certa: as eleições hão de acontecer — e em tempo de pandemia.