A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020.

O PS foi o único partido a votar a favor do orçamento, que mereceu as abstenções do BE, PCP, PAN, PEV, Livre e dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira.

Votaram contra a proposta do Governo o PSD e o CDS-PP, bem como os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal.

Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020.

A aprovação teve lugar depois de mais de dez horas de debate, cujos pontos essenciais o SAPO24 reuniu. Pode ler o essencial do debate de quinta-feira aqui e o essencial da segunda ronda, nesta sexta-feira, abaixo.

  • Maria Begonha, deputada do PS, foi a primeira a tomar a palavra esta sexta-feira, falando de um orçamento que "consolida um caminho de progressos". "Este orçamento traz boas notícias e boas escolhas para os jovens portugueses", defendeu, considerando que "continua a corrigir injustiças do passado".
  • Sofia Matos, deputada do PSD, questionou o Governo sobre se este OE é mesmo para os jovens e para apoiar as famílias, uma vez que a medida do IRS jovem é "mesmo muito jovem", só se aplicando a pessoas entre os 18 e 26 anos; e criticou ainda o facto de as medidas de incentivo à natalidade previstas sejam apenas para quem já tem o segundo filho, quando a média de filhos por mulher não chega sequer às duas crianças.
  • Duarte Alves, do PCP, defendeu que este orçamento não está à altura do que foi alcançado na anterior legislatura. "Não é possível dizer que esta é a melhor proposta de governo ou sequer de continuidade", defendeu, criticando a ausência de medidas com tanto impacto como a da redução do preço dos passes, a estagnação do orçamento público e a suborçamentação do sistema nacional de saúde. A par exigiu um "calendário concreto" para o fim das taxas moderadoras. O deputado acusou ainda o governo de não ir mais longe devido à "obsessão" com o excedente orçamental e de cumprir as regras europeias. No debate na especialidade, que acontece depois do voto na especialidade, o PCP compromete-se com a "defesa, reposição e conquista de direitos, e resposta aos problemas com que o país está confrontado", apresentando propostas de alteração já a partir de segunda-feira.
  • Num pedido de esclarecimento a Duarte Alves, Porfírio Silva, do PS, defendeu que este "é um orçamento de esquerda e que merece ser o orçamento da esquerda". Considerando que "com esta direita não podemos contar", o deputado socialista defendeu que é a esquerda "plural" que permitirá continuar um caminho de "progresso e recuperação de rendimentos". No entanto, advertiu, "temos de aceitar que os avanços não podem acontecer todos no primeiro ano da legislatura".
  • O ministro das Finanças Mário Centeno falou de um orçamento do "E" — Equilíbrio, Estabilidade, Economia, Empresas, Emprego e de Esquerda — e questionou que credibilidade têm as críticas "de quem sempre apostou contra os resultados" alcançados ao longo dos últimos quatro anos e que Centeno fez questão de salientar. Falando de um orçamento de "compromissos sérios e responsáveis", o ministro das Finanças disse ainda que este é um orçamento do "F", isto é, de futuro, que não deixa um "fardo" para as gerações vindouras. Numa referência a Fernando Pessoa, Centeno pediu aos deputados que, ao votar a proposta de Orçamento, "não votem as medidas de despesa com um heterónimo gastador e as de receita com um heterónimo aforrador". Ao longo do seu discurso, o ministro das Finanças, disse que "este orçamento é melhor que os anteriores porque Portugal está melhor" do que antes. Face a 2015, Centeno destacou "mais 38 mil milhões de euros de riqueza produzida por ano em Portugal" e "12 mil milhões de euros de salários pagos", um "crescimento acumulado do investimento em termos reais de 28%" e um "crescimento acumulado das exportações foi de 21%". Já sobre este orçamento, destacou o "reforço do serviço nacional de saúde em mais de 4,6 milhões de euros sem pôr em causa assim contas públicas" e o reforço de todas as prestações sociais, dizendo que "é a primeira vez que tal acontece, são mais de 1100 milhões de euros para reduzir a desigualdade e a pobreza". Centeno concluiu defendendo que este é "um orçamento de Esquerda", que não só avança com políticas publicas que combatem a pobreza e a exclusão, como reforça a administração pública e incentiva o investimento das empresas. Na sequência da sua intervenção, o ministro das Finanças recebeu 14 pedidos de esclarecimento.
  • Em resposta a Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Mário Centeno disse que o "brilharete" — que a deputada bloquista disse ser à custa de forças de segurança sem material e escolas onde chove na sala de aula — é "uma vitória da economia e do mercado de trabalho em Portugal" e não do ministro das Finanças. Já em resposta a André Silva respondeu que "não há cativações na saúde" e que a contratação de interpretes de Língua Gestual para apoiar nestes serviços merecerá atenção. Relativamente ao pedido de esclarecimento de Álvaro Almeida, do PSD, Centeno reiterou que "a economia portuguesa é um sucesso único no mundo", porque "não é possível que se ignore a dificuldade que é um país crescer ao mesmo nível que reduz o endividamento". A Duarte Alves, do PCP, Centeno disse que em 2021 se retomará a discussão sobre alterações nos escalões de IRS que permitam apoiar a classe média e reduzir os impostos que pagam. Todavia, ressalvou, há medidas neste orçamento — que visam os jovens e reduções no segundo filho — que permitem também uma maior progressividade do IRS. A João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, Centeno respondeu que valorizar o mérito da administração pública passa por descongelar carreiras e é isso que tem vindo a ser realizado. Já sobre a carga fiscal, disse que "é honesto dizer que se quer mais [ir mais longe na redução dos impostos], mas não é honesto é dizer que houve aumento de impostos". Em resposta a Filipe Neto Brandão, do PS, o ministro das Finanças afirmou que se aguardam dados oficiais que irão revelar que a dívida portuguesa baixou pela primeira vez em termos nominais e não apenas em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto). Já em resposta a Joacine Katar Moreira, do Livre, salientou que "os salários em Portugal aumentaram 28% enquanto a taxa de inflação aumentou 3%. Questionada pelos jornalistas à margem do debate orçamental, a deputada do Livre recusou antecipar o seu posicionamento na votação na generalidade e sublinhou que o seu voto pode mudar "radicalmente" até à votação final global, em fevereiro.
  • Na segunda ronda de pedidos de resposta a Mário Centeno, Cecília Meireles do CDS disse que Centeno se esqueceu de um "E" neste orçamento, "de Elogio, autoelogio". Já André Ventura, do Chega, falou de um orçamento de duas letras: "NA, um orçamento em que ninguém acredita". A deputada centrista criticou ainda o facto de Centeno de ter referido à "saída limpa" do governo PSD-CDS como uma "nódoa", lembrando-o de que pertence a um governo PS e que "nódoa é deixar dívidas para filhos, netos e bisnetos pagarem", numa referência ao governo de José Sócrates. Já o deputado do Chega exigiu a Centeno que esclarecesse aos portugueses se é verdade ou não que temos "níveis de imposto recorde" sobre combustíveis e bens de consumo.
  • Na segunda ronda de respostas, Mário Centeno reiterou a José Luís Ferreira, dos Verdes, que "para o ano seguramente aqui estaremos para revisão dos escalões do IRS". Já sobre a retirada de amianto, lembrou que há um programa com 20 milhões de euros "para fazer face a este problema de saúde pública". Já a Cecília Meireles respondeu apenas que "o único elogio que fiz foi aos portugueses". Sobre a questão dos combustíveis, colocada por André Ventura, disse que é o preço das matérias-primas e não dos impostos que mais contribui para a variação dos preços. O ministro das Finanças não respondeu aos restantes comentários do deputado do Chega por considerar que cita fontes contraditórias. A Eduardo Teixeira, do PSD, respondeu que "a taxa de execução desta legislatura em termos de investimento público bate de longe" as anteriores, dizendo que em 2012 foi de 24% e em 2018 de 77%. A João dias, PCP, respondeu que foram alargadas as medidas de apoio ao Interior, nomeadamente a micro, pequenas e médias empresas ao nível do IRC.
  • Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, quis deixar claro que este orçamento "não responde às exigências deste novo ciclo" e que por isso "não terá o nosso voto voto favorável" do seu partido (que decidiu abster-se na votação na generalidade, que se realiza hoje). "Não olhamos para o orçamento de 2020 com os olhos de 2015 porque as exigências são hoje maiores", disse, considerando que os orçamentos dos últimos quatro anos "foram de alívio e esperança" e que este orçamento para 2020 é "de acomodação e adiamento" das medidas que têm de ser tomadas.
  • Pausa neste ponto por ponto do debate parlamentar para informar que o presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou que os três deputados do partido na Assembleia da República vão abster-se na votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2020, que se realiza no início desta tarde. Questionado sobre eventuais procedimentos disciplinares pelo facto dos deputados Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques “furarem” a indicação da bancada chefiada por Rui Rio, Miguel Albuquerque respondeu: “Não quero saber”.
  • Na sua intervenção, Ricardo Baptista Leite, do PSD, criticou as "promessas que são uma miragem" para a saúde, fazendo um paralelo com a "história da carochinha". Para o deputado do PSD, "esta proposta de continuidade orçamental é o pior que o governo pode propor ao país". "Temos um governo imóvel e iludido", cuja proposta fica aquém das necessidades do país, criticou Baptista Leite. Assim, disse, "os portugueses vão continuar a assistir a uma degradação do sistema nacional de saúde", refletida no aumento das listas de espera, colapso dos serviços de urgência e profissionais desmotivados. Falando de um reforço "marginal" na saúde, considerando as dívidas por pagar e as necessidades do Serviço Nacional de Saúde, o deputado considerou que "este é um orçamento que faz mal à saúde", assente em promessas que ficam por cumprir. Um Orçamento do "E de engodo", uma "ficção", sentenciou, justificando assim o voto contra do seu partido ao Orçamento na generalidade. Acusando o Bloco de Esquerda de ter vindo a ser, ao longo dos últimos anos, o João Ratão nesta "história da Carochinha", Ricardo Baptista Leite considerou que "a montanha pariu um ratão" e que a saúde é uma das áreas que menos cresce no OE2020, o que é "inaceitável".
  • Diana Ferreira, do PCP, considerou que as "amarras" do Governo e a "obsessão" sobre o défice impedem que este OE responda às necessidades do país, salientando áreas como as prestações sociais para pessoas em situação de desemprego ou a incapacidade de acabar com o fator de sustentabilidade na segurança social, incluindo para profissões mais desgastantes do ponto de vista físico . "O aumento da esperança média de vida não pode ser desculpa para aumentar a idade da reforma", defendeu. A deputada comunista salientou ainda a necessidade de "garantir às famílias que podem ter is filhos que quiserem", o que passa pela implementação de uma rede de creches nacionais de acesso gratuito, mas que não sirva de desculpa para se aumentarem tempos de trabalho. Por fim, destacou ainda a necessidade de investir no apoio à pessoas com deficiência, promovendo a vida independente. "Em todas estas dimensões a insuficiência de respostas deste orçamento é profunda", sentenciou.
  • A ministra da Saúde, Marta Temido, defendeu na sua intervenção que a aprovação desde orçamento "é crucial para a saúde" e criticou aqueles que escolherem "votar contra o reforço do Serviço Nacional de Saúde". Segundo Marta Temido, a proposta deste orçamento para a saúde está dependente de três vértices, sendo eles a qualificação do acesso à saúde, a motivação dos profissionais e o investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde. Entre as principais apostas, frisou a ministra da Saúde, está o reforço da rede primária de cuidados de saúde (com a eliminação das taxas moderadoras na prestação destes serviços), uma melhor gestão hospitalar, no alargamento dos cuidados continuados e cuidados paliativos, a contratação de 8400 profissionais em 2020-21, a aposta na saúde mental e o reforço de equipamentos, numa referência a novos hospitais e investimento em outras unidades de saúde já existentes. "A renovação do compromisso político com a saúde dos portugueses é claro na proposta do orçamento [para 2020]", sentenciou. Marta Temido recebeu 10 pedidos de esclarecimento.
  • Em resposta aos deputados, Marta Temido disse a Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, que "este é provavelmente o melhor orçamento dos últimos 20 anos" e que é um instrumento de política económica que permite o quadro necessário para fazer face às necessidades do setor. A Ana Rita Bessa, do CDS, a ministra esclareceu que "a folga para fazer mais e melhor na saúde" decorre não apenas dos 941,9 milhões de reforço na saúde anunciados, como também de melhorias de eficiência ao nível da gestão. A Bebiana Cunha, do PAN, disse ainda que os 840 milhões de dívida do serviço nacional de saúde foram amortizados em mais de 500 milhões no final do ano passado e outros 190 milhões de euros serão amortizados este ano. Ainda em resposta à deputada do PAN afirmou o compromisso e a disponibilidade do governo para cumprir o plano nacional de saúde mental. Em resposta à deputada Paula Santos, do PCP, assumiu que se recorre mais do que se gostaria à subcontratação da prestação de serviços na saúde, mas que isso é melhor do que não garantir a prestação de serviços. Já a Mariana Silva, do PEV, a ministra respondeu desafiando-a a enunciar no parlamento também as boas notícias que se ouvem todos os dias sobre o Serviço Nacional de Saúde. "Verá que não é assim tão difícil", disse — um apelo aliás que estendeu depois aos restantes deputados. "A melhor história do serviço nacional de saúde é a do seu sucesso", reforçou. Antes de terminar esta ronda de respostas, Marta Temido acusou André Ventura, do Chega, de desvalorizar as situações de violência contra profissionais de saúde ao sugerir que o governo dê aulas de Krav Maga a estes profissionais, reforçou o compromisso com a promoção da saúde no Algarve junto do deputado João Vasconcelos e anunciou que o Governo pretende atribuir a mais 200 mil utentes equipas de unidades de saúde familiar em resposta ao deputado Rui Cristina, do PSD.
  • Seguiram-se as intervenções de André Coelho Lima, do PSD, que colocou no centro do debate as questões na segurança; de Ana Mesquita, do PCP, que urgiu para um "orçamento de rutura" na Cultura e não de continuidade e de José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, que colocou o cerne da questão no apoio às pessoas com deficiência.
  • Ana Mendes GodinhoMinistra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, também fez uma intervenção — contestada pelo PSD por não ter tido conhecimento prévio de que esta iria acontecer. A ministra considerou que este orçamento trabalha no sentido de um país com "mais pessoas, melhor qualidade de vida, mais e melhores oportunidades para todos". A ministra congratulou-se pelo facto de se ter registado um valor recorde de contribuições para a Segurança Social, de mais de 18 mil milhões de euros, mais 30% em relação a 2015, fruto do aumento de emprego e rendimentos declarados. Assumindo como prioridade a redução dos tempos de resposta da Segurança Social, entre várias outras, a ministra concluiu dizendo que se trata de um "orçamento de rosto humano".
  • Pausa para almoço. A sessão retoma às 15:15 para finalizar o debate e proceder-se à votação do Orçamento do Estado para 2020 na generalidade.
  • Debate parlamentar regressa com uma intervenção de Joacine Katar Moreira, do Livre, que disse que "os portugueses e portuguesas revelaram o seu interesse em manter um Executivo de esquerda, igualmente uma maioria de esquerda no parlamento. Isto é de uma enorme responsabilidade e vai exigir que a ótica necessite de ser uma ótica de esquerda, que as medidas necessitem de ser de esquerda e o que os objetivos governamentais orçamentais estruturais sejam de esquerda. Enquanto deputada única do partido Livre, um partido de esquerda, feminista, anti-racista e ecológico, este ecológico este OE não nos representa necessariamente. Este é efetivamente um orçamento de Estado da continuidade, continuidade dos salários e rendimentos baixos, continuidade das taxas moderadoras e da secudariazção da saúde metal, continuidade de uma política ambiental insuficiente, deficiente e de uma ótica extratisvista, continuidade do subfinanciamento das artes e da precariedade laboral para investigadores e outros setores fundamentais, continuidade da burocracia que há anos insistem penalizar os imigrantes, continuidade de uma série de outras áreas que nós aguardamos ansiosamente que sejam rapidamente alteradas e que haja um investimento efetivo em áreas que verdadeiramente interessam à melhoria do quotidiano de milhões de portugueses e portuguesas. O que nós pedimos é que este orçamento de estado seja um orçamento que dê resposta às emergências do séc.XXI, mais igualdade, mais justiça social, mais futuro e mais justiça ambiental.
  • Para João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, é "altura de perguntar como será a vida das pessoas com este Orçamento do Estado para 2020". "Um português que nasça em 2020 nascerá num hospital que os pais não escolheram, assistido por uma equipa desmotivada", disse, fazendo exemplo semelhante para a educação — uma escola que não se escolhe, que não tem condições e professores desmotivados. "Alguém que ganhe o salário mínimo vê o estado ficar com 1/4 do seu salário", disse ainda, continuando a série de exemplos. João Cotrim de Figueiredo concluiu que em 2020 teremos "um país parado, de mão estendida à espera do Estado, sem energia e profundamente triste" e que esse não é o Portugal de que Iniciativa Liberal defende.
  • Para André Ventura, do Chega, este "é o orçamento do namoro fingido" entre o primeiro-ministro e o Bloco de Esquerda. "Este orçamento estava decidido desde o início. Estava tudo combinado atrás das cortinas porque todos sabíamos qual o sentido de voto da nova geringonça, assumida ou não assumida", disse. André Ventura disse que "pouco importa se vamos executar ou não este orçamento, porque as cativações aí estão para o senhor ministro das Finanças decidir quem pode ou não gastar; e a deputada Catarina Martins e o deputado Jerónimo de Sousa aí estarão para dizer que é uma vergonha, mas nada farão [no sentido de o contrariar]", disse. Para o deputado do Chega este é "o Orçamento em que ninguém acredita", que "pede aos mesmos a pagar para que outros possam desfrutar" e que "vai antecipar uma das mais graves crises financeiras que Portugal vai viver na próxima década. Não digam que não avisámos", terminou.
  • Para José Luís Ferreira, dos Verdes, este é um orçamento que fica aquém porque o Governo prefere ser o aluno bem comportado de Bruxelas, mas em que também não há recuos. Acrescenta o deputado que "os Verdes decidiram-se pela abstenção, dando ao Partido Socialista oportunidade para refletir e reavaliar prioridades e as necessidades dos portugueses", mas que isso em "nada compromete o sentido de voto dos Verdes na votação final global".
  • Inês de Sousa Real, do PAN, diz que a proposta do Governo de Orçamento do Estado é "muito pouco ambicioso", que releva uma "profunda falta de coragem" para resolver os problemas estruturais do país, dando como exemplo o estado da saúde. Criticou ainda a ausência de medidas mais abrangentes ao nível do ambiente e acusou este orçamento de "deixar as mulheres para trás" e de não fazer o suficiente para promover a transparência e combater a corrupção. "O combate das alterações climáticas não se faz ao sabor dos mercados financeiros", avisou, colocando esta matéria como uma prioridade para os próximos dez anos. Em especialidade o PAN "não deixará de ser construtivo" e apela ao Governo para que "tire a cabeça da areia".
  • Assunção Cristas, do CDS, fala este debate parlamentar do OE, naquela que será a sua despedida da Assembleia da República — o que Ferro Rodrigues não deixou de assinalar. O presidente da Assembleia disse a Assunção Cristas que é com "é tristeza que a vemos partir", mesmo assumindo muitos debates "agressivos" na anterior legislatura. "Desejo-lhe as maiores felicidades", disse. Assunção Cristas falou sobre um orçamento "de continuidade" pelos piores motivos, salientando um "pequeno crescimento económico", a "maior carga fiscal de sempre", com "perda de compra dos contribuintes", "sem uma estratégia para a natalidade e demografia", e em que "o sorvedor Estado leva tudo". "A fotografia macro do nosso pais não mudou estruturalmente como podia e devia", disse Assunção Cristas, defendo que "devíamos estar mais preparados". A líder do CDS (de saída do CDS, que escolhe este mês nova liderança), disse que é dever do partido "não baixar os braços" e de "construir uma alternativa, porque em democracia há sempre uma alternativa, se não hoje, é para amanhã". Antes de se despedir, Assunção Cristas deixou "uma palavra de profundo respeito pelo parlamento", que caracterizou como a "casa da democracia" e disse que "foi uma honra servir como deputada e governante". Fez ainda questão de lembrar que "o governo depende do parlamento e responde sempre perante o parlamento". Por fim, uma palavra de apreço a Ferro Rodrigues, a quem desejou "o maior sucesso para esta legislatura".
  • Jerónimo de Sousa, do PCP, disse que o partido "não se contenta com a rédea curta que emana de Bruxelas", da mesma forma que não se submeterá aos interesses do grande capital. "Não abandonaremos nenhum combate antes de o termos travado", disse Jerónimo de Sousa, remetendo para o debate na especialidade mais avanços neste Orçamento. "A situação do país reclama uma alternativa patriótica e de esquerda", defendeu Jerónimo de Sousa, defendendo a criação de uma rede pública de creches, a tributação do grande capital, a eliminação das portagens, melhores prestações sociais, entre outras. Sobre a posição do PCP na votação final global, Jerónimo de Sousa faz depender o voto do resultado do debate na especialidade.
  • Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, começou por criticar a direita por nem sequer estar disponível para debater este orçamento do estado e face a isso deixou um conselho: "mudem de vida". Visando particularmente o Chega e o Iniciativa Liberal perguntou para quando as propostas destes partidos que visem o fim da escola pública ou do sistema nacional de saúde, mostrando aos portugueses o que realmente defendem, disse. Já ao governo disse que se este é o melhor orçamento já apresentado, então é como diz o povo: "presunção é como a água benta e cada um toma o que quer". Pedro Filipe Soares disse que este não pode ser considerado um orçamento de continuidade porque "falha em perceber o contexto do país e do mundo" e salientou que o Bloco de Esquerda trabalhou até ao último para combater "as insuficiências" encontradas na proposta."Agora começa o debate da especialidade, agora são os deputados e deputadas a fazer escolhas determinantes. Da parte do Bloco de Esquerda sabemos qual é o nosso mandato e não falharemos o nosso país", concluiu.
  • Rui Rio, do PSD, disse que na presente proposta de Orçamento "não se vislumbra qualquer rumo ou estratégia para o nosso futuro coletivo". O líder social-democrata criticou a "ausência de coragem de levar a cabo uma política reformista" e lembrou que um "melhor nível de vida para os portugueses não se consegue com pequenos paliativos orçamentais, nem com estratégias de marketing politico". Rui Rio denunciou ainda um "descarado aumento da carga fiscal", dizendo que "os portugueses vão pagar em 2020 mais 1740 milhões de euros em impostos" do que pagaram em 2018. Crítico, Rui Rui disse que "a solução não poder ser o círculo vicioso de mais impostos para mais despesa. O caminho tem de ser de mais rigor e melhor gestão dos recursos disponíveis, e criação de mais riqueza". Para isso, "seria necessário que os Orçamentos de Estado tivessem como objectivo estratégico o apoio às pequenas e medias empresas, o incentivo ao investimento, investigação e exportação, mas não é esse o caminho que esta proposta traça para o país". Rio criticou ainda a falta de incentivo à poupança nacional. O líder do PSD perguntou ao ministro Mário Centeno que nota daria a um aluno que copiasse mal o valor de um quadro para o outro, "escondendo 590 milhões de euros na cartola", referindo-se ao saldo em contabilidade pública nas contas do Orçamento do Estado para 2020. Rui Rio justificou o voto contra o Orçamento do Orçamento do Estado para 2020 com o "mandato conferido pelo povo" e o compromisso de "uma oposição construtiva", mas "implacável" no que concernem as falhas da governação.
  • Ana Catarina Mendes, do PS, defendeu "que Portugal está melhor e os portugueses estão melhores" e é com "força renovada" que vão se vai executar o programa "que os portugueses escolheram nas urnas". "Este é o quinto orçamento consecutivo das contas certas e é por isso que é o orçamento dos portugueses", disse. "As contas certas dos últimos quatro anos conduziram à queda das taxa de juro com que Portugal se financia" e "essas poupanças foram aplicadas na melhoria de vida dos portugueses", acrescentou. Ana Catarina Mendes salientou ainda o aumento das contribuições para a segurança social são fruto do aumento do emprego e "um emprego melhor remunerado". "Menos dívida é mais liberdade para o nosso país", defendeu ainda deputada socialista, salientando que Portugal tem hoje uma economia mais resiliente para enfrentar os riscos que se possam colocar no futuro. Ana catarina Martins deixou também uma mensagem à esquerda: "Não queiram os senhores deputados do Bloco de esquerda gripar o motor do crescimento", disse. Criticando a "propaganda negativa" que esconde "interesses obscuros" de privatizar a saúde, a deputada salientou "o maior reforço de sempre no sistema nacional de saúde". "Quando votarmos no OE estamos a votar pelo Serviço Nacional de Saúde e os portugueses merecem este voto", reiterou. Ana Catarina Mendes salientou ainda que este "é pela primeira vez um Orçamento de Estado que vê todas as prestações sociais aumentadas" e que reflete "uma visão da sociedade que não deixa ninguém para trás". "O mérito não é antagónico da solidariedade e da justiça social", defendeu. A par, considerou este um Orçamento dos jovens e para os jovens, garantindo que "não herdarão uma dívida do presente" e enumerando algumas das iniciativas previstas neste OE, como o aumento do abono de família para crianças entre os 4 e 6 anos, a redução de IRS para jovens nos primeiros anos de trabalho, entre outras. Por oposição, acusou a direita de querer "um pais em que cada um está por si", justificando dessa forma que não apoie este orçamento.
  • O encerramento do debate cabe ao ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Para o ministro, Portugal "recuperou a ambição", um país do qual já "não se diz que vive acima das suas possibilidades". Pedro Siza Vieira considerou mesmo que o maior elogio ao percurso percorrido foram as exigências dos deputados nos últimos dois dias, de se Portugal pode fazer melhor, e que estão assentes "no facto de a situação económica, social e financeira do país estar mais saudável". O ministro criticou ainda a ausência de propostas de alternativa por parte da oposição. Reconhecendo que "uma política económica vai muito além de uma política orçamental", o ministro salientou porém que contas certas permitem a resiliência necessária para fazer face às necessidades do país. "É mesmo a continuidade deste processo [de recuperação] que o Orçamento pretende, mas para fazer mais e melhor", disse. "A estrela do debate foi o excedente projetado. É justo, porque é inédito na vida da nossa democracia", considerou o ministro — sendo de referir que a oposição tem dito que este excedente é uma "obsessão" do ministro das Finanças, que limita o Orçamento. "O excedente que podemos apresentar este ano é um passo essencial para a nossa liberdade orçamental", considerou o ministro. "Este é apenas o primeiro de quatro orçamentos da legislatura e iniciá-lo nesta base sólida oferece uma garantia de estabilidade e previsibilidade" para quem quer arriscar na sua vida e nos seus negócios em Portugal, disse o ministro.
  • O debate generalidade encerrou pelas 17h10, procedendo-se em seguida à votação.

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, o Orçamento do Estado (OE) para 2020 com a abstenção anunciada da esquerda parlamentar e do PAN.

Embora muito críticos da proposta do Governo, sobretudo do excedente orçamental de 0,2%, BE, PCP, PAN, PEV e Livre decidiram abster-se na votação de hoje, permitindo a aprovação do orçamento, mas avisaram que os socialistas têm de fazer um esforço de aproximação às suas propostas na fase de discussão na especialidade.

Negociar até ao último minuto

Com a direita de fora, o Governo efetuou sucessivas reuniões com os partidos da esquerda, que decorreram até ao último minuto, tendo o encontro com o Bloco de Esquerda acabado na manhã de quinta-feira, o dia do início da discussão na generalidade.

Ao mesmo tempo, acenou com medidas caras aos partidos da esquerda, como um reforço de 800 milhões no Serviço Nacional de Saúde, uma das prioridades para a legislatura que agora começou, o aumento das pensões de reforma e uma aposta forte no investimento público em infraestruturas, designadamente em hospitais e na ferrovia.

Mas a esquerda não se deu por satisfeita e continuou a exigir, entre outras medidas, maiores aumentos dos salários e prestações sociais, mexidas na legislação laboral e um aumento da rede pública creches.

Na abertura do debate, na quinta-feira, o primeiro-ministro mostrou-se disponível para dialogar e introduzir alterações ao orçamento em sede de especialidade, mas avisou que esta é a primeira proposta da nova legislatura e não de fim de ciclo político, num recado aos partidos à esquerda do PS.

"A ausência de uma maioria absoluta impõe aos partidos que têm sido - e queremos que continuem a ser - nossos parceiros o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura", assinalou o líder socialista e primeiro-ministro.

O presidente do PSD, Rui Rio, criticou o primeiro-ministro por considerar que o seu melhor orçamento é aquele que contém “maior carga fiscal”, e voltou a levantar dúvidas sobre a transparência do documento.

“O senhor ministro das Finanças respondeu-me que eu não sabia nada disto. Então eu não sei nada disto, mas é preciso perceber, não onde está o Wally, mas onde estão os 590 milhões de euros?”, perguntou, insistindo que existe uma discrepância de 590 milhões de euros entre dois quadros do OE sobre o saldo em contabilidade pública.

Além do primeiro superavit da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), a proposta do executivo prevê um crescimento do PIB de 1,9% em 2020 e ainda um saldo estrutural nulo, cumprindo assim a regra europeia do saldo orçamental.

O Governo espera também cumprir as regras europeias quanto à redução da dívida pública, ou seja, “uma diminuição anual de pelo menos um vigésimo, numa média de três anos, do montante que excede o limite de 60% do PIB”, sendo o valor máximo do rácio de dívida pública permitido em 2020 de 116,2% do PIB, precisamente o valor estimado pelo Governo.

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