Conselho de ministros formaliza decisão: fim da crise energética a partir das 23:59

A greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias começou esta segunda-feira, dia 12. Resumimos aqui os principais destaques desta paralisação, ponto por ponto, e em permanente atualização.

19 de agosto, o regresso à normalidade

• O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) afirmou que a greve terminou sem ter produzido “ainda” os resultados pretendidos e considerou que, apesar dos avanços alcançados, “as bases” para a negociação “ainda estão longe” do necessário.

• Tal como previsto, o Governo aprovou hoje em reunião eletrónica do Conselho de Ministros o fim da crise energética declarada há nove dias devido à greve de motoristas de pesados, a partir das 23:59. Os postos REPA que se mantém deixaram de ser exclusivos e o limites de abastecimento nestes postos aumentou para 25 litros.

• Os militares dos três ramos das Forças Armadas fizeram 161 transportes durante a greve dos motoristas de materiais perigosos, tendo transportado mais de cinco milhões de litros de combustível. Na quinta e na sexta-feira foram os dias em que as Forças Armadas realizaram mais transportes (39 e 38, respetivamente). A maior parte dos pedidos foram provenientes de Aveiras de Cima. O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, garantiu que a ação de militares das Forças Armadas durante a greve dos motoristas de pesados não pôs em causa as "missões habituais" da Marinha, Força Aérea e Exército.
  

• A GNR e a PSP asseguraram, no total, o transporte de combustível em 139 veículos pesados, empenhando 158 elementos nesta operação, na sequência da greve dos motoristas.

• A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) congratulou-se hoje com o anúncio do Governo de terminar, a partir das 23:59, as medidas de crise energética declaradas há nove dias devido à greve dos motoristas de mercadorias. "Naturalmente que nos congratulamos muito" com a aprovação hoje, em reunião eletrónica do Conselho de Ministros, do fim da crise energética, afirmou à Lusa o assessor de comunicação da Apetro, João Reis, considerando que "o Governo agiu muito bem, com a prudência necessária" e que os níveis de 'stock' de combustíveis "estão em valores bastantes confortáveis".

• Em declarações aos jornalistas esta segunda-feira, 19 de agosto, na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), António Costa informou que o Conselho de Ministros vai avaliar a possibilidade dar por terminada a situação de crise energética à meia-noite e de acabar com os postos REPA exclusivos ainda hoje a partir das 10h00. O regresso à normalidade poderá levar dois a três dias, adiantou o primeiro-ministro.

Dia 7

18 de agosto

• Está desconvocada a greve. O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) fez o anúncio no final do plenário que reuniu os motoristas estes domingo. "Tendo em conta que estão reunidas as condições para podermos negociar com a Antram e com o Governo, foi deliberado hoje, aqui no nosso plenário, desconvocar a greve", disse Pedro Pardal Henriques à saída da reunião.

• Francisco São Bento, presidente do Sindicato, acrescentou que uma nova greve pode vir a ser convocada, caso a Antram "demonstre uma postura intransigente na reunião do próximo dia 20 de agosto".

• A Antram congratulou-se com desconvocação da greve, manifestando-se disponível para ouvir as suas "reivindicações legítimas", mas dentro do suportável pelas empresas de transporte.

• O Governo confirmou hoje que irá realizar-se uma reunião na terça-feira, 20 de agosto, entre o sindicato dos motoristas de matérias perigosas (SNMMP) e a associação patronal (Antram).

• O primeiro-ministro já informou que visitará na segunda-feira de manhã a Entidade Nacional para o Setor Energético para avaliar as condições para declarar o fim da crise energética, que tinha como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais aos setores prioritários, limitando o abastecimento de viaturas particulares.

• A poucas horas do plenário de trabalhadores marcado para este domingo, o Governo tinha voltado a apelar ao fim da greve e ao regresso do sindicato de motoristas de matérias perigosas e dos patrões à mesa das negociações.

• A greve dos motoristas de matérias perigosas entrou hoje no sétimo dia, com as atenções voltadas para o plenário de trabalhadores, que decorreu em Aveiras de Cima (Lisboa) e após o qual foi anunciada a desconvocação da greve.
  

Dia 6

17 de agosto

• A requisição civil relativa à greve dos motoristas de matérias perigosas foi este sábado cumprida e os serviços mínimos "superados", com o último balanço a demonstrar "uma crescente normalidade da situação", avança o Ministério do Ambiente e Transição Energética. A Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) apresentava às 17:00 de “os ‘stocks’ mais elevados desde o início da greve. Também, a título de exemplo, o ministério indica que das 101 cargas previstas em Leça de Palmeira, foram realizadas 127 (126%).

• Pedro Pardal Henriques, porta-voz do sindicato de motoristas de matérias perigosas, admitiu recorrer à justiça para “responsabilizar todos aqueles que violaram as leis” na greve. “Estamos a estudar todas as consequências de tudo aquilo que aconteceu durante o pré-aviso de greve e agora durante a greve”, disse.

• O porta-voz do sindicato de motoristas de matérias perigosas disse hoje ver com agrado a disponibilidade da associação das empresas (Antram) para integrar um processo de mediação, mas ressalvou que é necessário que a base de entendimento negociada ontem seja aceite.

• Ao sexto dia de paralisação, o piquete de greve em Aveiras de Cima não ultrapassa a meia dúzia de motoristas que acusam cansaço e a desilusão pela falta de acordo que solucione o conflito com o patronato.

• A associação das empresas de transportes de mercadorias (Antram) disponibilizou-se hoje para integrar um processo de mediação junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

• O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que o Governo deve “deixar de ser o elefante na sala que parte tudo” e ter “habilidade e inteligência” para ajudar a resolver a greve dos motoristas.

• O presidente da Confederação do Comércio de Portugal (CCP) considera que a manutenção da greve dos motoristas de matérias perigosas pode ter um efeito negativo na economia, com problemas registados sobretudo com produtos perecíveis.

• Num ponto de situação realizado este sábado, 17 de agosto, pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, dá conta de que há reservas na ordem dos 64% de gasóleo e de 47% de gasolina nos postos REPA; nos postos que não são REPA as reservas são de 44% de stock de gasóleo e 33% de gasolina. Os abastecimentos continuam a ultrapassar os serviços mínimos, com uma média de 85% das cargas previstas para o dia todo de hoje já realizados. Até esta hora todos os serviços mínimos estão a ser cumpridos e não há incumprimentos a registar da requisição civil. O ministro adiantou que, mantendo-se a estabilidade agora alcançada, os postos REPA exclusivos (26 a esta data) serão revistos na próxima segunda-feira.

• Matos Fernandes assumiu que tem a “forte expetativa” de que “venha a ser celebrado rapidamente” o acordo entre patrões e o sindicato de motoristas de matérias perigosas, “para que a greve possa acabar”.

• Depois de cerca de 10 horas de reunião, persiste o desacordo entre a Antram e o sindicato motoristas de matérias perigosas. Patrões falam numa proposta "incomportável" e discriminatória. Sindicatos lamentam recusa de "uma proposta razoável, com melhorias significativas nas condições de trabalho e condições salariais". A greve mantém-se. Em entrevista ao Expresso o primeiro-ministro, António Costa, deixou uma garantia: "O país não vai parar".

• Num balanço hoje divulgado pelo Ministério da Administração Interna, informa-se que, entre segunda e sexta-feira, a GNR e a PSP asseguraram o transporte de combustível em 131 veículos pesados, no âmbito da situação de alerta devido à greve dos motoristas de matérias perigosas.

• O presidente da Confederação dos Agricultores alertou hoje para possíveis falências e perdas de colheitas caso a greve dos motoristas de matérias perigosas se mantenha, admitindo que o setor só estava preparado para resistir 3 a 5 dias.

Dia 5

16 de agosto

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• Francisco São Bento, presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, e o advogado e porta-voz do Sindicato, Pardal Henriques, estão desde esta tarde reunidos com o Governo no Ministério das Infraestruturas e Habitação. O dirigente sindical diz que só suspende a greve se houver negociação. As declarações surgem depois de o Sindicato ter admitido suspender a greve a partir do início de uma reunião "a ser convocada pelo Governo", até domingo, data de um plenário dos trabalhadores.

• Rui Rio disse esta tarde que o Governo montou um "circo mediático" na forma como tem gerido a greve dos motoristas. "O Governo montou um circo mediático e colocou-se de um dos lados da barricada", considera o presidente do PSD, defendendo que o Executivo se empenhou "na criação de uma conjuntura que o pudesse beneficiar eleitoralmente".

• António Costa desejou, à saída do encontro semanal com o Presidente da República, que as reuniões para terminar com a greve dos motoristas sejam "coroadas de sucesso" para que o problema seja ultrapassado antes do fim de semana, sublinhando que "o país não parou". O primeiro-ministro escusou-se a comentar as críticas do presidente do PSD, considerando que Rui Rio "porventura" não acompanhou com atenção por estar em uso "legítimo" de férias.

• A requisição civil foi hoje cumprida e os serviços mínimos “superados”, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética.

• A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil informou que entregou até hoje 15.247 dísticos que permitem o abastecimento prioritário, durante a crise energética, de veículos de entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais.

• Na manhã do quinto dia de greve, cerca das 10h00, o presidente do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, afirmou aos jornalistas que a greve não será desconvocada. "Duros como o aço", garantiu. E, apesar de considerar que não estão isolados, explica a posição do sindicato: "Compete agora ao Governo trazer a ANTRAM para a mesa".

• O número de postos da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) exclusiva vai baixar esta sexta-feira de 52 para 26, anunciou o ministro do Ambiente. Recorde-se que, no site da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), é possível consultar a lista atualizada dos postos de abastecimento que constituem a REPA através deste mapa.

• A GNR notificou 12 motoristas que não estavam a cumprir a requisição civil, mas, após a notificação, começaram a trabalhar, revelou hoje o governo no balanço à greve. "Foram hoje notificados pela GNR 12 motoristas que estavam a incumprir e que, assim que foram notificados, começaram a trabalhar", afirmou João Pedro Matos Fernandes.

• Os motoristas de matérias perigosas "continuam firmes" e "a cumprir os serviços mínimos" na refinaria da Petrogal em Sines (Setúbal). "O pessoal está firme mas eles [empresas] estão a dar muitos serviços, para além dos mínimos. Na requisição civil temos de fazer oito horas por dia mas eles metem os serviços que querem", acrescentou o coordenador do sul do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, Carlos Bonito, sem se alongar.

Dia 4

15 de agosto

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• O primeiro-ministro António Costa não tardou em saudar patrões e motoristas do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) pelo acordo alcançado. Já Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, apelou a que o Sindicato Nacional dos Motoristas das Matérias Perigosas (SNMP) "desconvoque a greve" e "se junte ao processo negocial".

• "Está dado um grande passo de confiança para se começar a negociar". Foi assim que a Antram reagiu ao acordo alcançado com o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM). Os patrões voltaram a apelar ao diálogo, reiterando porém que só negoceiam com o Sindicato Nacional de Mercadorias de Matérias Perigosas (SNMMP) se a greve for desconvocada.

• O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) aceitou esta noite desconvocar a greve. Já o Sindicato Nacional de Mercadorias de Matérias Perigosas (SNMMP), o outro sindicato que convocou a greve, mantém a paralisação.

• O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas pediu esta quinta-feira à tarde a mediação do Governo no braço de ferro com a Antram. Em causa, explicou o dirigente sindical, estão reuniões bipartidas, já que os patrões não se mostraram disponíveis para regressar à mesa das negociações enquanto a greve de mantiver. O Sindicato explicou que admite fazer cedências no processo de negociação com o mediador.

• O Governo diz que neste momento "não é viável" o processo de mediação para travar o conflito laboral entre o sindicato de matérias perigosas e a Antram. "O processo de mediação só avança quando tem viabilidade" e "depende da vontade das partes", afirmou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita. A Antram diz que só está disponível para reunir se a greve for desconvocada.

• Entretanto, ao final da tarde, a Antram disse que está disponível para reunir já na sexta-feira, se os sindicatos desconvocarem a greve.

• A meio da tarde ficou esclarecido que o acordo assinado entre a Antram e a Fectrans representa aumentos mínimos de 140 euros para motoristas indiferenciados e 266 euros para motoristas de matérias perigosas.

• O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu hoje que a situação de distribuição de combustível está "na normalidade", devendo os serviços mínimos ser ultrapassados. O ministro detalhou que o número de cargas previsto para hoje "vai ser ultrapassado" e referiu que "as empresas estão a relatar a chegada de muitos trabalhadores que estavam em greve".

• Associação Sindical dos Profissionais de Polícia denunciou que pelo menos duas esquadras da PSP estão fechadas e há agentes "a trabalhar 24 horas" devido à "falta de efetivos", o que se agravou com a greve dos motoristas. O governo, no entanto, disse desconhecer qualquer fecho de esquadras da PSP por falta de efetivos relacionado com o desvio de forças de segurança para conduzir camiões de combustível no âmbito da greve de motoristas. Também a PSP desmentiu a informação sobre esquadras encerradas, apontando para "casos pontuais de encerramento temporário de esquadras, em períodos devidamente definidos, numa ótica de gestão operacional e otimização de meios” e sem haver qualquer relação com “a missão da PSP na situação de crise energética em curso”.

• Entre o apelo à negociação a "espada na cabeça": O presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, garantiu que vai estar às 15:00 de hoje na Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho à espera da Antram. No entanto, os patrões dizem não estar dispostos a negociar com uma "espada na cabeça" e exigem o fim da greve para regressar à mesa das negociações.

• O porta-voz do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, considerou hoje que o acordo Antram-Fectrans foi feito à revelia dos motoristas. Este disse ainda acreditar ser possível hoje uma reunião com o patronato, sendo que a Antram recusa sentar-se à mesa das negociações enquanto durar a greve.

• Num comunicado hoje divulgado, a ANAREC indica que tem vindo a monitorizar os efeitos da greve junto dos revendedores de combustíveis, líquidos e gasosos, tendo recebido queixas dos seus associados que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA). Os constrangimentos dos associados afetam "em particular os que têm postos exclusivos e que só podem facultar os abastecimentos a entidades prioritárias". O ministro do Ambiente disse, no entanto, "não perceber" estas queixas e lembra que o país está a viver uma greve.

• Apesar do feriado, os camiões de transporte de matérias perigosas estão a sair com normalidade da Companhia Logística de Combustíveis (CLC), em Aveiras de Cima, Lisboa, e segundo um sindicato dos motoristas os serviços mínimos estão a ser cumpridos.

• O advogado Pedro Pardal Henriques disse que vai aguardar com tranquilidade o inquérito em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de que é alvo e que foi ontem conhecido.

• Se já se perdeu na greve dos motoristas, aqui fica um resumo do ponto de situação até à manhã deste feriado, 15 de agosto.

Dia 3

14 de agosto

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• Já ao final da noite, a Antram e a Fectrans assinaram um acordo relativo ao contrato coletivo de trabalho numa reunião no Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa. Este acordo, segundo José Manuel Oliveira, coordenador nacional da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), afeta à CGTP, resolve algumas das “questões nucleares” dos trabalhadores, prevendo aumentos salariais de pelo menos 120 euros.

• A Procuradoria-geral da República (PGR) confirmou que Pedro Pardal Henriques é alvo de um inquérito judicial, que se encontra em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

• Pelo menos dois motoristas foram detidos pela GNR em casa durante tarde por se recusarem a trabalhar, informou o porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques. A GNR, contudo, esclareceu que nenhum motorista em greve está detido e que quatro trabalhadores apresentaram-se "voluntariamente" para cumprir o serviço, depois de terem sido notificados de que, não comparecerem no local de trabalho, constituía crime de desobediência.

• O porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas desafiou a Antram para uma reunião, na quinta-feira, às 15:00, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), em Lisboa. Em resposta, fonte do Governo disse que o executivo está "naturalmente disponível" para acolher um eventual encontro entre ambas as partes. Contudo, já durante a noite, Antram informou que recusa reunir com sindicato enquanto a greve perdurar.

• O PSD, numa conferência de imprensa sobre o ponto da situação da greve dos motoristas, aconselhou o Governo a apostar todos os recursos "no restabelecimento das negociações" e a suspender a requisição civil desde que as outras partes abandonem as suas posições irredutíveis. Na perspetiva do vice-presidente do partido, David Justino, "não há outra solução para resolver a atual crise" que não passe pela negociação.

• Segundo o ministro Matos Fernandes, a nível geral as perturbações fizeram-se sentir entre as 7h e as 10h, chegando depois a um nível mais normal. Assim, ao final da tarde, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética comunicou que não seria necessário rever os "termos da requisição civil em vigor", já que os serviços mínimos foram "genericamente cumpridos" até às 19 horas de quarta-feira.

• Todavia, o abastecimento de combustível para o Aeroporto de Faro foi durante a manhã garantido por militares da GNR, já que os motoristas não se apresentaram ao trabalho. O que levou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerar que um eventual incumprimento dos serviços mínimos pelos motoristas de matérias perigosas obrigará o Governo a decretar a requisição civil nas regiões onde ainda não o fez.

• O porta-voz dos motoristas de matérias perigosas, Pedro Pardal Henriques, afirmou que os trabalhadores não iriam cumprir serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira, dia 13. Apesar disso, entre as 09:00 e as 10:00 saíram cerca de 20 motoristas de matérias perigosas do CLC, em Aveiras de Cima, sendo que a maioria foi apupada pelos colegas do piquete de greve, constatou a agência Lusa no local. Pedro Pardal Henriques manifestaria ao final da tarde que o incumprimento dos serviços mínimos não foi determinado por alguém, mas sim decidido pelos motoristas.

• Por sua vez, os motoristas em greve “estão a cumprir os serviços mínimos” na refinaria de Sines da Petrogal, disse o coordenador do Sul do sindicato dos motoristas de matérias perigosas. “Estamos a trabalhar e a cumprir os serviços mínimos, tal como aconteceu ontem [terça-feira], e já comuniquei ao sindicato que não vou dizer aos restantes colegas para não garantirem os serviços mínimos porque em Sines foi imposta uma requisição civil”, afirmou Carlos Bonito.

• “Na sequência da situação de alerta declarada pelo ministro da Administração Interna, foram assegurados pela GNR e pela PSP, entre os dias 12 e 13 de agosto, transportes de combustível em 28 veículos pesados de transporte de mercadorias perigosas”, refere o ministério da Administração Interna em comunicado hoje divulgado.

• O Ministério da Defesa Nacional disse que é falso ter havido três situações de trocas de combustível em descargas feitas em Sesimbra, Peniche e Nazaré por militares das Forças Armadas.

• O porta-voz da associação das empresas de transportes de mercadorias (Antram) considerou que o apelo hoje lançado pelo sindicato dos motoristas de matérias perigosas para que ninguém trabalhe vai prejudicar gravemente a economia.
  

Dia 2

13 de agosto

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• O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse hoje que 14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil decretada pelo Governo na greve dos motoristas. A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) “lamenta profundamente” o sucedido e espera que “não se repita”.

• O porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) disse que se registaram três situações de troca de combustível em descargas feitas por militares das Forças Armadas e da GNR. Pardal Henriques referiu a existência de contaminações em postos de abastecimento em Sesimbra, Peniche e Nazaré.

• O abastecimento ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, aconteceu com “maior regularidade”, mas ainda não permite levantar as medidas de restrição, revelou a ANA – Aeroportos de Portugal.

• Os abastecimentos a hospitais das zonas de Lisboa, Leiria e Coimbra "ficam, nas próximas 24 horas, seriamente comprometidos", revelou o advogado da associação patronal Antram à Lusa. De acordo com André Matias de Almeida, os serviços mínimos foram "novamente incumpridos esta manhã na região centro".

• Contudo, no início da manhã, o representante sindical destes trabalhadores, Pedro Pardal Henriques, garantiu que todos os motoristas de matérias perigosas estavam a trabalhar, no segundo dia de greve e primeiro em que funciona a requisição civil decretada na segunda-feira pelo Governo.

• Os militares das Forças Armadas podem substituir "parcial ou totalmente" os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural, estabelece uma portaria do Governo.

• Todavia, o advogado do sindicato de motoristas de matérias perigosas, Pardal Henriques, considerou uma "vergonha nacional" e "um ataque violentíssimo à lei da greve", o Governo substituir motoristas que já cumpriram oito horas diárias de trabalho por militares.

• Já o presidente do Sindicato Nacional de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, lembrou que só os portadores do certificado ADR [Certificação de Matérias Perigosas] é que têm competência para fazer a descarga de combustível, nos postos de abastecimento. "Pelo menos a nós, profissionais do setor, são-nos exigidos vários tipos de formações".

• Por sua vez, o porta-voz do sindicato que representa os motoristas de mercadoria geral afirmou que a decisão do Governo de decretar uma requisição civil se baseou em informação distorcida e garantiu que os trabalhadores cumpriram os serviços mínimos.

• A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que a requisição civil dos motoristas em greve "a pedido das entidades empregadoras é um erro" e limita o direito à greve. O PS responde dizendo que o Governo agiu "com proporcionalidade" ao decretar a requisição civil dos motoristas em greve apenas nos setores e regiões em que "se constata" necessidade de garantir os serviços mínimos.

• O volume de combustíveis nos postos da rede de emergência situava-se, hoje às 08:00, entre os 35 e os 45%. No entanto, em sete distritos há locais com menos de um terço do ‘stock’ total.

Dia 1

12 de agosto

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• Durante a manhã quer governo quer sindicatos garantiam que a situação estava a decorrer com normalidade, mas ao início da tarde tudo mudou. Governo e patrões dum lado diziam que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos, sindicato das matérias perigosas respondia que estavam. Foi então que GNR e PSP obtiveram ordem transportar matérias perigosas. O sul do país foi a zona que mais sofreu com a paralisação, assim como o abastecimento do aeroporto de Lisboa.

• Em entrevista à RTP3, o ministro Vieira da Silva esclareceu que o facto de o Governo ter avançado com uma requisição civil não significa que se vá deixar de sentir os efeitos da greve.

• O Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.

• Os motoristas que incumprirem a requisição civil incorrem em crime de desobediência, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, além de despedimento com justa causa, segundo advogados consultados pela agência Lusa.

• O advogado da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), André Matias de Almeida, considerou que a requisição civil decretada pelo Governo é "socialmente responsável" e recusou que os transportadores tenham extremado posições.

• Pedro Pardal Henriques disse que os trabalhadores viram com "tristeza" a requisição civil decretada e vincou que o Governo está a "colocar à margem" os motoristas.

• O Presidente da República sublinhou a importância de serem salvaguardados os "direitos fundamentais, a segurança e a normalidade constitucional", numa nota publicada no final de uma reunião na tarde desta segunda-feira com o primeiro-ministro.

• "Os primeiros que saíram foram pessoas subornadas". Porta-voz dos motoristas de matérias perigosas acusava na parte da manhã a associação de transportadores de mercadorias Antram de ter subornado os primeiros motoristas que saíram de Aveiras de Cima, concelho da Azambuja, distrito de Lisboa, para iniciarem funções no primeiro dia de greve. Atram rejeitou esta acusação e afirmou que o sindicato nacional dos motoristas mentiu descaradamente.

• Greve só termina com apresentação de "proposta razoável". Quem o diz é o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas. E pode durar "um dia, uma semana, um mês", avisa Pardal Henriques.

• A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal considerou que o despacho do Governo que define os serviços mínimos para a greve de motoristas põe "em causa o direito constitucional à greve".

A greve, de norte a sul

• Mafra - A câmara de Mafra declarou, na quarta-feira, “situação de alerta no município, impondo restrições ao abastecimento de viaturas ligeiras e pesadas  —  25 litros por viatura, enquanto o abastecimento de pesados está limitado a 100 litros por veículo — e proibindo “a venda de combustível em jerricã”.
• Faro - A falta de combustível devido à greve dos motoristas vai condicionar a recolha de resíduos em Faro, divulgou a empresa de gestão de águas e resíduos do concelho, que ativou um plano de contingência. Já o abastecimento de combustível ao Aeroporto de Faro a partir da estação ferroviária de Loulé esteve a ser garantido pelos serviços mínimos esta terça-feira de manhã.
• Vilamoura - A marina de Vilamoura, no concelho de Loulé, pode ficar esta terça-feira sem combustível para fornecer às embarcações que acolhe, disse a diretora da infraestrutura náutica algarvia.
• Sintra, Cascais e Oeiras - A empresa de autocarros Scotturb que opera no distrito de Lisboa, anunciou que todas as carreiras vão estar sujeitas aos horários de sábado devido à greve dos motoristas.

Os serviços mínimos previstos e o aviso de Costa

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica..

Segundo o artigo 348 do Código Penal, o crime de desobediência é punível "com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias" no caso da desobediência simples ou com pena de prisão de dois anos no caso de desobediência qualificada.

Na sexta-feira, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, revelou que em caso de incumprimento dos serviços mínimos serão requisitados mais de 500 elementos das forças armadas e das forças policiais para realizarem tarefas de cargas e descargas de combustível.

O centro de coordenação operacional da Proteção Civil está desde domingo a avaliar duas vezes por dia quais as necessidades de resposta no âmbito do planeamento civil de emergência, face à greve dos motoristas.

O que é a REPA?

A REPA (Rede de Emergência de Postos de Abastecimento) integra postos de abastecimento de combustível exclusivos “destinados unicamente a entidades prioritárias” que “funcionam ininterruptamente” e “postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados e que, supletivamente, podem abastecer o público em geral”. Esta Rede de Emergência de Postos de Abastecimento é composta por 54 postos exclusivos e 320 postos não exclusivos.

No site da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) é possível consultar a lista atualizada dos postos de abastecimento que constituem a REPA através deste mapa. Se preferir consultar os postos de abastecimento REPA numa listagem, tal também é possível, basta aceder aqui para os postos em Portugal Continental e aqui para a lista de postos nas regiões autónomas.

Quem são as entidades prioritárias?

São entidades prioritárias as forças armadas e de segurança (GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, Serviço de Informações e Segurança, Autoridade Marítima Nacional e os órgãos do Sistema da Autoridade Aeronáutica), os serviços e agentes de proteção civil e os serviços prisionais, de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos.

Com direito a abastecimento nos postos exclusivos REPA incluem-se também “as entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área da energia, telecomunicações, serviços postais, água para consumo humano, águas residuais, recolha de resíduos e limpeza urbana, transporte público de passageiros, atividade de navegação aérea e transporte de reagentes e lamas”.

"Não sou uma entidade prioritária, onde posso abastecer?"

Também o público em geral poderá abastecer nos postos da REPA que não são exclusivos a transporte prioritário ou equiparado, no entanto, com um limite de 15 litros de combustível, tanto para veículos ligeiros como para pesados.

Para facilitar a vida aos condutores, o grupo de Voluntários Digitais em Situações de emergência (VOST) recupera o "Já não dá para abastecer" — um mapa onde é possível não só consultar os postos, como averiguar se estes ainda têm o combustível pretendido. Esta plataforma, lançada em abril, por altura da primeira paralisação, foi melhorada e apresenta várias mudanças.

Para se orientar: marcador vermelho é sinal de que já não há combustível, marcador amarelo é sinal de que ainda há algum combustível, marcador verde é sinal de que todos os tipos de combustível ainda estão disponíveis e marcador azul é sinal de que se trata de um posto REPA.

Também com vista a facilitar a vida aos automobilistas, a aplicação Waze associou-se à VOST e vai atualizar a informação na sua plataforma. A aplicação de navegação já dava indicação dos postos mais próximos, mas agora passa a integrar os postos REPA.

Vigilância, transportes públicos, eletricidade e distribuição postal

• PSP e GNR autorizadas a usar câmaras de vídeo portáteis durante a greve. O uso das câmaras portáteis abrange os postos de abastecimento, bem como os locais de armazenamento de combustíveis e de produtos alimentares.
• Transporte rodoviário assegurado com cumprimento dos serviços mínimos. O presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros (ANTROP) assegurou, este sábado 1o, à Lusa que, se os motoristas cumprirem os serviços mínimos durante a greve, o transporte público “essencial” será garantido.
• EDP Distribuição tem plano de crise para assegurar fornecimento de eletricidade. “A EDP Distribuição está empenhada em garantir o cumprimento das suas responsabilidades enquanto operadora da rede de distribuição de eletricidade em Portugal continental”, garante.
• CTT têm preparado plano de contingência interno para assegurar distribuição postal. Os Correios de Portugal "têm preparado um plano de contingência interno, adequado às necessidades da frota e que assegure a atividade de distribuição postal".

O que reivindicam os motoristas?

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM); e a estes associou-se o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Tem combustível em casa? Lei não permite armazenamento em jerricãs em edifícios

As pessoas que estão a armazenar combustível em jerricãs em casa estão em incumprimento da lei que regulamenta a matéria técnica de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

O armazenamento de líquidos e de gases combustíveis, em violação dos requisitos determinados para a sua localização ou quantidades permitidas, pode levar os infratores ao pagamento de coimas que vão dos 275 euros até aos 2.750 euros, no caso de pessoas singulares, ou até 27.500 euros, no caso de pessoas coletivas.

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Última atualização às 21h15 de segunda-feira, dia 19 de agosto